A criação de uma estrutura no Paraná para abrigar mais uma sede do Tribunal Regional Federal (TRF) reuniu ontem, em Curitiba, lideranças políticas e representantes classistas envolvidos num mutirão para que a proposta seja incluída na reforma do Poder Judiciário.
A emenda constitucional que altera as regras no Judiciário brasileiro está tramitando no Congresso. O evento pró-TRF aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção do Paraná, que desde 1993 vem brigando por uma sede do Tribunal no Paraná. Senadores que apóiam a proposta acreditam que dificilmente ela será votada ainda neste ano.
O Paraná faz parte da 4ª região do TRF, com sede em Porto Alegre, e reúne os três Estados do Sul do País. A distância e o grande número de ações direcionadas à capital gaúcha dificultam o acesso de paranaenses aos recursos em segunda instância na Justiça Federal.
A união de lideranças em torno da criação do TRF no Paraná reuniu ontem, além do presidente da OAB, Edgard Albuquerque, adversários políticos como o governador Jaime Lerner (PFL), e os senadores Roberto Requião (PMDB), Alvaro Dias (PSDB) e Osmar Dias (PSDB). O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (PTB); o deputado federal Max Rosenmann (PSDB); o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Marcos Domakoski; e o presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, João Claudio Derosso (PFL).
A necessidade de implantação do TRF no Paraná vem sendo justificada desde 93 por argumentos técnicos como o crescente número de processos no tribunal e necessidade de deslocamento até Porto Alegre. ‘‘A demanda por sentenças em segunda instância tem aumentado ano a ano, por isso precisamos que nossas lideranças pressionem o Congresso a aprovar a criação do tribunal regional com a emenda que trata da reforma do Poder Judiciário’’, afirmou Cavalcanti .
O senador Alvaro Dias, que encaminhou à assessoria técnica do Senado duas minutas de proposta de emenda constitucional criando o TRF do Paraná, disse que a proposta deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado só no mês que vem. ‘‘Em função das eleições, a comissão se reunirá apenas nos dia 12, 13 e 14 de setembro, quando as pautas de discussões já estarão definidas, e depois só retorna em outubro’’, disse Alvaro. ‘‘Mas vamos encaminhar já a emenda apresentada pelos três senadores paranaenses à reforma do Judiciário’’. Não existe um prazo máximo para a apreciação dos projetos na comissão.
Além de Alvaro Dias, outro paranaense, o senador Roberto Requião, também faz parte da CCJ e garantiu apoio à proposta. ‘‘Não posso garantir que a emenda do TRF do Paraná seja aprovada pelo Senado até dezembro, mas podem ficar tranquilos que até fevereiro de 2001 esse assunto estará resolvido’’, afirmou Requião.
A estratégia adotada pelos senadores é apresentar uma proposta de emenda constitucional criando a nova região do TRF. Eles esperam que o relator da reforma do Judiciário no Senado, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), inclua a proposta em um substitutivo geral ao assunto. ‘‘O senador Bernardo Cabral é muito acessível e além disso temos bom relacionamento com os senadores gaúchos, por isso não vejo problemas em aprovar o desmembramento do Paraná da 4ª Região do TRF’’, concluiu o peemedebista.
O governador Jaime Lerner lembrou que o Paraná conseguiu uma posição de destaque no Brasil. ‘‘Não podemos admitir mais a dependência do nosso Estado a outra unidade da federação.’’ Lerner tem dito que apóia a medida da OAB e que o seu governo também está envolvido na campanha pró-TRF.

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