Todos os meses, os paranaenses desembolsam cerca de R$ 37 milhões para custear os salários de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos nos 399 municípios do estado. Os dados constam em um relatório elaborado pelo MPC-PR (Ministério Público de Contas do Paraná), que analisou como os Legislativos Municipais têm fixado os subsídios dos cargos políticos.

Os dados foram coletados por meio de formulários eletrônicos encaminhados a todas as 399 Câmaras do Paraná, além da utilização de bases de dados do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) que contêm números oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) quanto à população censitária e projetada, e informações do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná).

O MPC-PR cita algumas regras para estabelecer os salários dos vereadores. Uma delas é que os valores não podem superar os subtetos demarcados pela população censitária - o último Censo do IBGE foi divulgado em 2022, mas a população estimada é atualizada anualmente. Por exemplo, em municípios com até 10 mil habitantes, o teto é R$ 6,4 mil, equivalente a 20% do salário dos deputados estaduais, que foi R$ 32,1 mil no ano passado. Em Londrina, onde há mais de 555 mil habitantes (Censo 2022), o salário dos parlamentares pode chegar a 75% do vencimento dos deputados, ou seja, R$ 24,1 mil, mas está fixado em R$ 14,1 mil.

Na RML (Região Metropolitana de Londrina), os salários têm seguido o teto estabelecido pela legislação. Nos municípios de Rolândia e Arapongas, os vencimentos chegam a R$ 11,8 mil. Já em Ibiporã, cada parlamentar recebe R$ 9,5 mil e, em Cambé, R$ 7,3 mil.

De acordo com o relatório, há pelo menos 59 municípios paranaenses onde o salário dos presidentes das Câmaras excede o limite legal. Outro problema identificado é que várias cidades utilizam a população projetada e não a censitária para fixar subsídios maiores, o que afronta a legislação vigente.

O documento aponta que a média no Paraná é um salário de quase R$ 21,4 mil para prefeito; R$ 8,7 mil, para vice; R$ 6,4 mil, para vereadores; e R$ 7,5 mil, para presidentes das Câmaras.

O MPC-PR sugeriu a instauração de procedimentos de apuração preliminar (PAP) para uma investigação individualizada da situação concreta nos municípios em que foram observados indícios de irregularidade.

CENÁRIO COMPLEXO

Para o advogado e professor Nilso Paulo da Silva, o Ministério Público de Contas conseguiu elaborar um “relatório bem substancial” que revela as complexidades para regulamentar os vencimentos dos agentes políticos.

“Cada município, lamentavelmente, apesar da existência de algumas balizas, de alguns limites, continua tendo ampla liberdade. E cada município vai fazendo suas escolhas. Eu imagino que careça de uma boa reforma administrativa para que o legislador federal possa fazer as regras mais rígidas e mais limitadoras, como ocorre com o próprio número de vereadores em cada município”, avalia o advogado, que vê uma falta de regras mais claras para limitar o subsídio de vereadores e prefeitos, por exemplo.

Na avaliação do advogado, a limitação pela quantidade de habitantes já seria suficiente para criar uma padronização dos valores. O problema é que o relatório evidenciou uma desigualdade entre os municípios.

“O subsídio é importante para você ter gente participando do processo. Tem que ser remunerado, mas tem que ter uma remuneração que seja igual nos municípios semelhantes, não o que nós temos hoje”, completa.

'POLÍTICOS PROFISSIONAIS'

O advogado Ronan Botelho, que foi diretor da CML entre 2015 e 2016, questiona os altos valores gastos para custear cargos políticos.

“Enquanto isso, hospitais imploram por leitos, escolas por recursos e nossas ruas por segurança. Isso não é, na verdade, uma democracia. É uma traição à confiança do povo”, diz o advogado, que critica quem se aproveita dos altos salários para criar carreira na política. “Cortar salários inflados não é só economizar, é uma luta pelo que é justo. Cada real que a gente redireciona pode salvar uma vida no hospital, pode dar futuro a uma criança com educação ou proteger uma família do crime”, acrescenta.

O ex-diretor da Câmara pondera que é necessário ter um subsídio, mas com um valor apenas o suficiente para bancar os custos da função. “Para evitar o político profissional”, completa.

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