Os três paranaenses condenados no caso do mensalão não terão direito a novo julgamento, já que não cabe a eles o direito à apresentação de embargos infringentes. A peça jurídica só cabe a quem foi condenado por maioria de votos, mas teve, no Supremo Tribunal Federal (STF), quatro votos favoráveis.
Estão entre os condenados na ação penal 470 o ex-deputado federal José Borba (PMDB), condenado por corrupção passiva; o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro; e Emerson Palmieri, condenado por corrupção passiva.
As penas, entretanto, só começarão a ser aplicadas após trânsito em julgado de todo o processo. Ou seja, a decisão de ontem do STF acaba postergando a execução das penas dos paranaenses. Os valores de multas também serão aplicadas com base no salário mínimo vigente à época da execução.
Borba foi acusado de receber R$ 2,1 milhões para apoiar o PT, que havia chegado à Presidência da República, apesar de o PMDB ter composto chapa adversária nas eleições. No Paraná, foi prefeito de Jandaia do Sul (Norte) por duas vezes, vereador da cidade e deputado federal por três vezes.
Ele foi condenado a dois anos e meio de detenção, mas teve a pena convertida em duas restritivas de direito: multa no valor de 300 salários mínimos e a proibição de exercer atividade pública por dois anos e meio, além de pena pecuniária de 150 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada.
Henrique Pizzolato tem ligação com o chamado "núcleo publicitário" do mensalão. Ele foi apontado pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel pelo desvio de R$ 73,8 milhões do Fundo de Investimentos da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Visanet) para a DNA Propaganda, sem a comprovação dos serviços prestados. Também foi acusado de ter recebido R$ 326,6 mil da DNA Propaganda, o que caracterizou a corrupção passiva.
No Paraná, como militante do PT, foi presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Toledo e concorreu aos cargos de vice-prefeito da cidade e vice-governador na chapa de Jorge Samek (PT).
A pena de Pizzolato chega a 12 anos e sete meses de prisão, mais 530 dias-multa.
Emerson Palmieri foi ex-tesoureiro do PTB, foi acusado por Roberto Jefferson (PTB), que trouxe o esquema às claras, de ser o responsável pela partilha dos R$ 10 milhões que o partido recebeu do PT para apoio nas prefeituras em 2004.
Ele foi condenado a dois anos de detenção por corrupção passiva, mas o crime prescreveu. Porém, ainda terá de cumprir 4 anos por lavagem de dinheiro e pagamento de 190 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimo cada.

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