Foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguem para o plenário as indicações dos nomes de Néfi Cordeiro, Douglas Alencar Rodrigues e José Barroso Filho para ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM), respectivamente. Os três magistrados foram sabatinados ontem de manhã e seus nomes, indicados pela presidência da República, serão analisados em regime de urgência pelo plenário. As informações são da Agência Senado.
Primeiro sabatinado, o desembargador federal paranaense Néfi Cordeiro recebeu 24 votos favoráveis e nenhum contrário. A relatora de sua indicação, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), destacou a experiência do indicado na área criminal, em especial em questões relacionadas ao tráfico de drogas. Ao falar de sua atuação como juiz criminal, o indicado classificou o sistema prisional brasileiro como "degradante" e um "drama" para os juízes. "A cada condenação em que envia alguém à prisão, (o juiz) sabe que aquela pessoa passa a ter como a menor das penas a privação da liberdade, que deveria ser a única pena", disse ele.

Manifestações
Entre as questões respondidas pelos sabatinados, estava a da mudança na legislação para incluir crimes praticados por multidões, durante as manifestações de rua. Néfi disse que a criação de leis para crimes ocorridos durante manifestações exige prudência dos legisladores, para evitar que as mudanças na legislação sejam feitas sob a pressão do momento. Segundo ele, é preciso buscar criminalizar apenas condutas que representem risco ou dano social, e não a manifestação de opinião.

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