Curitiba - O governo do Paraná voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão em flagrante do secretário Augustin Filho e de outro integrante da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por estarem supostamente travando a liberação de um empréstimo de R$ 816,8 milhões ao Estado. Os recursos são correspondentes ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), destinado ao desenvolvimento de ações de infraestrutura.
A solicitação acontece pouco mais de 15 dias depois de o governador Beto Richa (PSDB) anunciar, por meio das redes sociais, que o dinheiro tinha sido finalmente depositado na conta do Banco do Brasil. Segundo o Palácio Iguaçu, contudo, para liberar as verbas o banco teria pedido à STN mais uma série de documentos. Diante da falta de retorno por parte do órgão, a operação ficou paralisada.
Na nova petição, assinada anteontem pelo procurador Sergio Botto de Lacerda, o chefe da pasta e o funcionário Eduardo Coutinho Guerra são acusados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de "crime de desobediência". Lacerda lembra que o STF já concedeu três liminares à administração estadual, por meio das quais estabeleceu multas diárias de R$ 100 mil, depois elevadas para R$ 500 mil, mas que nenhuma delas foi capaz de "compelir as autoridades do Tesouro".
O Paraná é o último Estado a acessar a linha de crédito do Proinveste, lançada pelo governo federal em 2012. Além de estimular a batalha jurídica com a STN, a busca pelo financiamento tem sido motivo de embate entre aliados e opositores a Beto. Enquanto o órgão do Ministério da Fazenda cita os gastos com pessoal, acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o não cumprimento do investimento mínimo em saúde como entraves, o governo tucano atribui a demora a uma suposta discriminação da União para com o Paraná.
O imbróglio, aliás, deve reverberar na campanha eleitoral. Anteontem, ao apresentar sua chapa para concorrer à reeleição, o governador falou em "má vontade" da União para com o Estado. Adversária de Beto Richa na disputa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) ocupou o cargo de ministra-chefe da Casa Civil.

mockup