Leandro Donatti
De Curitiba
A União decidiu comprar R$ 139 milhões em títulos podres que estão em poder do governo do Paraná. Os papéis, de difícil resgate, foram adquiridos pela Banestado Leasing durante a gestão do ex-diretor Osvaldo Magalhães dos Santos, que morreu num acidente automobilístico há um ano e meio. Os papéis foram emitidos pelo governo de Pernambuco, em 1996. O dinheiro virá aos cofres do Paraná em forma de títulos públicos federais, informou ontem à tarde o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, que passou o dia em Brasília acertando os detalhes da transação.
Para o acordo ser selado oficialmente, na semana que vem, falta apenas um parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional. Gionédis disse que, informalmente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, já autorizou a compra dos títulos pela União, o que ajuda o Paraná a se livrar de um ‘‘mico’’ hoje avaliado em R$ 590 milhões. Não foi só de Pernambuco que a Leasing comprou títulos podres em 1996, mas também adquiriu lotes de papéis emitidos por Santa Catarina, Alagoas e pelas cidades paulistas de Guarulhos e Osasco.
A responsabilidade pelo pagamento do ‘‘mico’’ é do Banestado, conforme consta do acordo de saneamento firmado entre o governador Jaime Lerner (PFL) e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, em meados de 1998. Razão pela qual, Gionédis já adiantou ontem que os títulos não ficarão no Tesouro do Estado, mas serão repassados para o banco. O Paraná não foi o único Estado a comprar títulos podres. A dívida só de Pernambuco, pela emissão de papéis, é de R$ 859 milhões. O governo federal comprometeu-se no dia 10 de janeiro a renegociar o débito pernambucano, a ser quitado em 10 anos.
Foi graças a esse acordo de saneamento, firmado entre Pernambuco e União, que o Paraná vai conseguir livrar-se de parte do mico. O Banestado tem até o dia 31 de dezembro de 2000 para devolver o dinheiro (sem os papéis de Pernambuco, o ‘‘mico’’ fica em R$ 450 milhões) repassado pelo Banco Central, durante o processo de saneamento. O governo Lerner tem esperança ainda que, assim como Pernambuco, Santa Catarina, Alagoas, Osasco e Guarulhos firmem em separado acordos de saneamento com a União, o que pode aliviar ainda mais o ‘‘mico’’ paranaense. Não ter ingressado na Justiça contra Pernambuco, para reaver na marra o valor dos papéis, também contou a favor do Paraná nas negociações que devem se encerrar na semana que vem.
De olho nas movimentações dos Estados que emitiram títulos podres e até hoje não foram punidos, o senador Roberto Requião (PMDB), relator da CPI dos Precatórios que desvendou a máfia da emissão e compra irregulares, questionou ontem a transação feita entre Pernambuco e a STN. Segundo o senador, existe uma resolução que proíbe a União de promover o saneamento até que haja um pronunciamento da Justiça sobre de quem foi a responsabilidade pela emissão dos papéis sem valor. Sugere a resolução que a União deposite o dinheiro em juízo.
Se cumprida à risca, a resolução traz dificuldades para que o governo do Estado se livre já de parte do ‘‘mico’’, como vem costurando há pelo menos seis meses a equipe econômica de Lerner, nas sucessivas idas e vindas a Brasília.

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