Curitiba - A sessão dessa segunda-feira (23) na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná foi exclusiva para debater melhorias no projeto de lei 3453/08, do Senado Federal, que trata das PPPs (parcerias público-privadas) e concessões de obras e serviços no país. O debate contou com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do governador Ratinho Junior (PSD), de prefeitos, secretários e de parlamentares estaduais e federais.

Imagem ilustrativa da imagem "Paraná vai servir de exemplo'", diz presidente da Câmara sobre PPPs
| Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados

"O Estado do Paraná vai servir de exemplo. É por isso que a gente está aqui hoje, para ouvir, para aprender o que deu certo sobre a legislação na parceria público privada e levar para a lei federal, para que a lei federal seja de fato efetiva. Muitas vezes a gente faz leis, ouve pouco e acabam saindo boas leis sem efetividade", disse Maia.

Segundo ele, as unidades da federação estão no limite, sem capacidade para investir e com orçamentos já comprometidos. A modernização da legislação seria uma forma de fazer o capital voltar a investir por aqui. "O que a gente precisa é que as leis possam de fato garantir segurança jurídica para o investidor privado, no Paraná e em todo o Brasil", completou.

O governador destacou a criação, nesse ano, do PAR (Programa de Parcerias do Paraná), cujo objetivo é assegurar a qualidade das parcerias do Estado com o setor privado. "O Paraná já tem uma lei moderna, mas é importante ter a realidade do Brasil e automaticamente modernizar as leis federais", afirmou.

Segundo Ratinho, a demora é o principal empecilho para a realização dos acordos. "Hoje é muito demorado colocar uma PPP de pé, uma concessão. Leva-se 500 dias em média, se tudo der certo. Então, se a gente conseguir fazer com que esse prazo de concorrência diminua, já vai facilitar muito a vida dos prefeitos e governadores".

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