Curitiba - O governo do Estado passará a cobrar a contribuição dos servidores inativos e pensionsistas cujos benefícios sejam superiores a R$ 2.508,72. O Paraná não vinha cobrando os inativos devido às ações judiciais que contestavam a constitucionalidade da cobrança. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a legalidade da taxação, os inativos terão que contribuir com 11% dos benefícios que receberem acima de R$ 2.508,72.
A secretária estadual de Administração, Maria Marta Lunardon, porém, promete buscar alternativas para minimizar o impacto da cobrança dos aposentados. ''Independentemente da decisão do STF, o governo ainda é contrário à taxação do inativo, que já contribuiu tanto enquanto estava na ativa. Mas como é lei, somos obrigados a segui-la. Mas estamos estudando os mecanismos legais para anular ou reduzir esse impacto extra na conta dos pensionistas'', explicou Maria Marta.
No Paraná, somente cerca de 8 mil dos 87 mil servidores estaduais inativos se enquadrarão na contribuição compulsória. O total arrecadado será de cerca de R$ 2 milhões por mês. ''Eu pessoalmente não cobraria. Mas não há alternativa para o governo estadual, caso contrário estaríamos cometendo crime de responsabilidade por desistir de receita para o Estado'', disse o governador Roberto Requião (PMDB)
Enquanto o Estado pode contar com um aumento de arrecadação, muitos municípios já se preparam para uma queda na receita e o pagamento de indenizações. ''Muitos municípios estavam taxando os inativos que recebessem acima de R$ 1.505,23, como previa a emenda constitucional antes de ser reformada pelo STF. A dificuldade é que os municípios não têm dinheiro em caixa para pagar essas indenizações'', explicou o presidente da Associação dos Municípios Paranaenses (AMP), Joarez Henrichs.
Henrichs, que também é prefeito de Barracão (90 km a oeste de Francisco Beltrão), também destacou outra situação que foi alterada pela decisão do STF. ''Vários municípios, como Barracão, foram impedidos de cobrar os inativos até agora por liminares obtidas na Justiça pelos pensionistas. Existe agora a possibilidade de que esses pensionistas possam ser taxados retroativamente. Porém, nossa recomendação aos municípios é que aguardem o cenário ficar mais claro, e não tomar nenhuma medida sem uma consulta ao departamento jurídico'', explicou Henrichs.

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