Curitiba - O Ministério dos Transportes apresentou ontem os oito novos lotes de rodovias federais que serão concedidos à iniciativa privada a partir do ano que vem. Além de explicar as regras do novo modelo de concessões, os técnicos do ministério também apresentaram um esboço do programa de obras iniciais para os 3.038 km que passarão a ser pedagiados. Três dos oito trechos passam pelo Paraná, que passará a contar com quatro novas praças de pedágio e cerca de 300 km a mais de rodovias privatizadas. O preço das tarifas será fixado de acordo com a proposta vencedora de cada licitação.
O novo modelo de concessões de rodovias do governo federal apresenta mudanças sensíveis em relação ao praticado no governo Fernando Henrique Cardoso. Uma das principais diferenças é a fiscalização da concessão, que passar a ser feita diretamente pelo governo federal. Na maioria das rodovias privatizadas até agora, cabe ao Estado fiscalizar o trabalho das concessionárias de pedágio. Outra novidade é que os consórcios vencedores das licitações serão obrigados a vender ações na Bolsa de Valores cinco anos após início da concessão, o que pode facilitar o controle das finanças das empresas pela sociedade.
Outra mudança importante é a redução na quantidade de obras estipuladas inicialmente. Ao contrário das concessionárias que já atuam no Paraná, que têm uma previsão ampla de obras como duplicações e construções de viadutos, o governo federal decidiu estipular um número pequeno de obras para as próximas concessionárias. A idéia do governo é fiscalizar apenas a qualidade do serviço final, como o bom fluxo de veículos e a qualidade da estrada, cabendo à concessionária estipular que obras fará para atingir as metas. Dentre as obras iniciais, a única de maior impacto realizada no Paraná é a construção de 12 km de estrada no Contorno Norte de Curitiba.
A guerra pelos reajustes tarifários entre as concessionárias do Paraná e o governador Roberto Requião (PMDB) parece ter sensibilizado o governo, que alterou as regras para revisão dos contratos e reajustes tarifários. Nos novos lotes, o reajuste das tarifas se dará pelo Indíce de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O ministério alega que como o índice é mais conhecido os reajustes tornam-se mais claros para a população. Atualmente as tarifas são majoradas com base em um índice calculado pela Fundação Getúlio Vargas baseada nos preços dos insumos da área rodoviária.
Outra inovação é a revisão do contrato em datas marcadas para checar se a taxa de retorno das concessionárias corresponde ao que prevê o acordo entre governo e empresas.

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