Paraná tenta reverter decisão sobre leilão
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segunda-feira, 23 de agosto de 2004
Rodrigo Sais<br> Equipe da Folha 
Curitiba - O governo do Paraná enviou ontem um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros do órgão reconsiderem a decisão do presidente do STF, Nelson Jobim, que autorizou o leilão de áreas de exploração de petróleo no litoral brasileiro. O governo quer que a liminar de Jobim seja revista por todos os ministros que formam o pleno do órgão.
A liminar foi concedida por Jobim a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã do dia 17 de agosto, data em que se realizou a primeira etapa dos leilões. A licitação estava suspensa graças a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adi) obtida pelo governador Roberto Requião na véspera do leilão.
Segundo o procurador-geral Sérgio Botto de Lacerda, Jobim não poderia ter assinado a liminar por conta própria, uma vez que o recurso proposto por Lula deveria ter sido antes distribuído entre todos os ministros do STF. Não há uma data prevista para que o plenário do STF decida sobre o assunto.


