Curitiba - O governo estadual iniciou o processo de extinção da Paraná Tecnologia, a paraestatal responsável por gerir recursos públicos destinados à área de Ciência e Tecnologia. Um decreto assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB) anulou o contrato de gestão dos recursos firmado entre a Paraná Tecnologia e o Estado, alegando que uma entidade de direito privado não poderia ser a responsável pelo repasse de verbas públicas.
A Paraná Tecnologia foi criada pelo governo Jaime Lerner (PSB) baseada na lei que permite parcerias entre a administração pública e organizações sociais civis de interesse público (Oscips). O decreto não extingue definitivamente a parceria, uma vez que existem órgãos que o governo pretende manter em sua estrutura que estão sob responsabilidade da paraestatal. É o caso do Serviço Meteorólogico do Paraná (Simepar), que era gerido pela Paraná Tecnologia. Após o governo conseguir transferir os serviços geridos pela paraestatal para sua tutela, a parceria deve ser desfeita definitivamente.
Segundo o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, dois motivos levaram o governador a assinar o decreto. ''O primeiro é que já existe um órgão estatal, a Paranatec, que também é responsável pela gestão de recursos na área de ciência e tecnologia. É inconcebível termos duas entidades, sendo uma de direito público e outra de direito privado com a mesma finalidade. A segunda é a falta de transparência na gestão da Paraná Tecnologia'', afirmou.
Nem todas as parcerias do governo com as Oscips serão extintas. Além da Paraná Tecnologia, programas como o Paranacidade, Paraná Turismo e Paraná Previdência também são administrados por organizações sociais. ''O que estamos fazendo é corrigir os equívocos. O Paranacidade, por exemplo, teve várias irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas (TC), como a contratação de funcionários e serviços sem licitação. Estamos corrigindo essas irregularidades para que as Oscips tenham uma gestão transparente. No caso em que for detectado que não há interesse do Estado em manter a parceria, ela será extinta'', garantiu Lacerda.

mockup