Arquivo FolhaReceitaGiovani Gionédis: orçamento cresceu R$ 5 bilhões mas investimentos serão pequenosO ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), assinaram ontem um protocolo para a renegociação da dívida do Estado, de cerca de R$ 2,3 bilhões. Desse total, R$ 417 milhões referem-se à dívida mobiliária, e R$ 1,9 bilhão corresponde ao saneamento do Banco do Estado do Paraná (Banestado).
O secretário do Tesouro, Eduardo Guimarães, fez a ressalva de que o valor de R$ 1,9 bilhão ainda é provisório, pois depende de negociações com o Banco Central (BC) e também da decisão do governo do Estado sobre a privatização do Banestado.
Segundo Guimarães, se o governo do Paraná decidir manter a instituição como estatal terá de desembolsar metade do valor de R$ 1,9 bilhão (R$ 950 milhões). Essa decisão precisa ser tomada até 30 de novembro de 1998, quando o Estado deverá também definir quais as empresas estatais locais que serão privatizadas. O secretário do Tesouro informou ainda que ontem foi assinado o protocolo de intenções para a renegociação da dívida do Acre, no valor de R$ 120 milhões.
Com a assinatura dos protocolos pelo Paraná e pelo Acre, completa-se a primeira fase da renegociaçao das dívidas estaduais com a União. Ontem foi o último dia para a assinatura de protocolos de intenção. O ministro da Fazenda lembrou que só ficaram de fora dessa renegociação Tocantins, Amapá e Roraima. Alagoas e o Distrito Federal, apesar de não ter renegociado a dívida mobiliária, também assinaram protocolos para a reestruturação fiscal. O total das dívidas mobiliárias dos 22 estados que assinaram o protocolo de renegociação é de R$ 75 bilhões.
O Paraná terá para 98 um orçamento estimado em R$ 11,8 bilhões, cinco bilhões a mais do previsto para esse ano. É o que consta na proposta orçamentária entregue ontem pelo secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, ao presidente da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury. O Legislativo, que pode apresentar emendas ao texto, terá até o final de novembro para apreciar a proposta elaborada pelos técnicos do governo do Estado. O Executivo alega que, apesar do crescimento dos valores, a maior parte dos recursos estimados para o ano que vem são referentes a dívidas e estão comprometidos.
Do bolo, apenas R$ 980 milhões serão destinados a investimentos. O governo, informa o secretário da Fazenda, pretende viabilizar o dinheiro com nova venda de ações da Copel e outras da Sanepar, que ainda estão em fase de estudo. Três bilhões de reais do orçamento serão consumidos pela folha de pagamento do funcionalismo, que hoje ‘engole’ 78% das receitas ao mês. Outros dois bilhões atenderão às despesas de custeio, necessárias para manter a máquina do Estado em funcionamento.
A receita tributária (leia-se ICMS) foi fixada num valor menor se comparado ao orçamento para esse ano. Em vez dos R$ 2,8 bilhões previstos para 97, o secretário da Fazenda fechou o limite em R$ 2,6 bilhões. ‘‘São números reais. Trabalhamos ainda com um incremento de 20 a 25%’, explica Gionédis, numa referência ao pacote de normas que baixou para endurecer a fiscalização.

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