Curitiba - O repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), conhecido como ''imposto do combustível'', apresentou queda de R$ 12,4 milhões, 89,8%, no repasse de abril deste ano em relação a janeiro. O repasse feito pelo governo federal em janeiro, relacionado à arrecadação do último trimestre de 2008, foi de R$ 13,8 milhões. Já o repasse de abril, pago em relação ao valor arrecadado nos três primeiros meses do ano foi de R$ 1,4 milhão. A Cide é uma contribuição cobrada sobre a importação e comercialização de combustível. O governo federal repassa 29% desse imposto aos Estados, dos quais, 25% vão para os municípios. Os recursos devem ser investidos em obras de infraestrutura.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o pagamento trimestral começou a apresentar queda em meados de 2008, após a Petrobras adotar uma mudança no sistema de pagamento de tributos federais. Nos dois primeiros repasses de 2008, o Paraná recebeu em média R$ 23,5 milhões. Em julho, o repasse caiu para R$ 18,7 milhões e em outubro para R$ 13,9 milhões. O valor total da transferência no ano foi de R$ 80 milhões. Este ano se o valor do repasse de abril se repetir nas outras duas transferências, o Paraná deve receber aproximadamente R$ 18 milhões.
De acordo com o procurador-geral do Paraná, Carlos Marés, o Estado ainda não definiu ser irá ou não recorrer à Justiça contra a redução. Ele afirma que o assunto vem sendo discutido entre os governadores e os procuradores-gerais dos Estados que foram fortemente atingidos: São Paulo, Minas Gerais e Bahia. O mais provável, segundo Marés, é o ingresso em uma ação conjunta.
A Petrobras afirmou, via assessoria de imprensa, que todos os seus tributos são pagos corretamente e que a contabilidade da Companhia está de acordo com a lei. A empresa disse que a legislação permite a escolha entre o sistema de tributação por regime de caixa ou de competência para o cálculo do valor dos tributos, mas afirma que essa escolha não influencia o valor final do tributo arrecadado.
Segundo a Petrobras, em virtude da conclusão dos ajustes nos sistemas da empresa para considerar ambos os regimes, houve a apuração de diferenças nos valores pagos em 2008. A empresa alega que foram repassados aos Estados R$ 2,14 bilhões a mais e R$ 1 bilhão a menos no período. O valor pago a menos, já teria sido recolhido em janeiro e, em vez de pedir restituição à Receita Federal dos valores pagos a mais, a empresa teria compensado nos tributos, entre eles o Cide, que iria pagar à União em dezembro de 2008 e no primeiro trimestre de 2009.

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