Patrícia Zanin
O Paraná é o segundo Estado do País em números relativos e o terceiro em números absolutos em adesões ao projeto de iniciativa popular que propõe mudanças na legislação eleitoral para punir a corrupção nas eleições. Os coordenadores da campanha no Paraná já coletaram cerca de 60 mil assinaturas, o equivalente a 0,8% do total de 6,3 milhões de eleitores. Em contagem relativa, o Estado só perde para o Espírito Santo, que teve a adesão de 20 mil pessoas - 1,6% de seu eleitorado.
Em números absolutos, o Paraná fica atrás somente de São Paulo, com 150 mil assinaturas e de Minas Gerais, com 80 mil, segundo o coordenador do comitê de acompanhamento e divulgação do projeto no Paraná, advogado Marino Galvão, de Curitiba.
A participação do Rio Grande do Sul e do Rio do Janeiro, dois dos Estados mais politizados do País, ainda é considerada baixa pelos coordenadores nacionais do projeto, de autoria da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), com apoio de mais de 60 entidades - da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) à CUT e à Força Sindical.
Para ser apresentado, o projeto de iniciativa popular necessita da adesão de 1% do eleitorado do País - 1,06 milhão dos 106 milhões. Segundo Galvão, cerca de 600 mil assinaturas já foram coletadas no Brasil. ‘‘A campanha está crescendo e, aqui no Paraná, reflete a participação efetiva da CNBB, que arregaçou as mangas’’. No início do ano, a baixa adesão à proposta chegou a frustrar os coordenadores no Estado.
Galvão disse que a meta da CBJP é encerrar a coleta de assinaturas até o final de julho para encaminhar o projeto ao Congresso. ‘‘Se não for possível, devemos esperar a aprovação de uma emenda à Constituição que reduz de 1% para 0,5% a adesão do eleitorado para projetos de iniciativa popular, o que nos garante a apresentação imediata da proposta’’. O advogado disse que outra alternativa é a tramitação do projeto através de um grupo de 100 deputados que já teriam se comprometido com a causa.
De acordo com o advogado paranaense, a CBJP gostaria de ver o projeto aprovado até outubro para que ele possa valer nas eleições do ano que vem. Quem ainda não aderiu à campanha pode procurar qualquer uma das 750 paróquias católicas do Paraná, além dos sindicatos. É necessário dar nome completo, endereço, além do número do título de eleitor, com as respectivas zona e seção. A remessa das assinaturas deve ser feita à CNBB do Paraná, em Curitiba.
Pela projeto, comprar ou vender votos continua sendo crime, mas a infração eleitoral será acrescida na lei. Se o candidato for flagrado praticando corrupção eleitoral, estará sujeito à cassação imediata do registro de sua candidatura, independente do processo legal que poderá tramitar para apurar o crime. O candidato também poderá pagar multa de 1 mil a 50 mil Ufirs (R$ 977,00 a R$ 48,8 mil).
‘‘O projeto não tira o mérito da lei, mas a apuração do jeito que está é complicada, depende de processo legal que leva muito tempo e, via de regra, não prova nada. Como infração eleitoral é mais rápida e eficiente’’, explicou Galvão. Pelo projeto, se o juiz eleitoral constatar que o eleitor que aceitou vender o voto não tinha intenção de praticar o crime, o processo pode ser extinto. ‘‘Estamos batalhando pela moralização da política e também na tentativa de desenvolver no cidadão, principalmente no eleitor, uma consciência política e um senso crítico’’.

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