O secretário de Estado da Fazenda, advogado tributarista Heron Arzua, disse ontem em Londrina que para equacionar a dívida do Paraná, estimada em R$ 20 bilhões, a única saída será a retomada do crescimento econômico do País, o abrandamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a renegociação do Estado com a União, tema de um debate que os 26 secretários de Fazenda dos estados brasileiros devem travar hoje e amanhã em Joinville (SC) com representantes do Ministério da Fazenda. ''Sem estas possibilidades o País não sai do atoleiro'', declarou Arzua.
O secretário da Fazenda discutiu a questão ontem à noite com empresários na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). Ele também se reúne hoje à noite, às 19 horas, com representantes da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) Regional Paraná e do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Paraná (Sincodiv). Segundo o diretor-geral regional da Fenabrave-PR, Luis Antonio Sebben, cerca de 60 concessionários da região metropolitana de Londrina e de Maringá devem participar do encontro.
Na oportunidade, Arzua fará uma palestra sobre a realidade econômica paranaense. Segundo ele, o Paraná foi o único Eestado do País a apresentar uma política de redução nos tributos. ''Houve uma diminuição de 18% para 12% nas relações entre contribuintes'', afirmou. Segundo ele, cerca de 130 mil empresas funcionam no regime de micro-empresas. ''Para estas houve efetivamente uma redução nas alíquotas'', ressaltou.
Na análise fiscal do secretário da Fazenda, as três causas principais para o crescimento da dívida do Paraná, que segundo ele era de apenas R$ 1 bilhão em 1994, quando deixou o primeiro mandato de Roberto Requião, estão calcadas nos grandes empréstimos feitos pelo Banestado, na falta de pagamento dos precatórios nos últimos oito anos e no desmantelamento econômico provocado pelo Plano Real, que desestabilizou as contas do governo. ''Antes os precatórios eram pagos com valores nominais, já que a inflação encobria os valores reais. Com o Plano Real, os números dos precatórios se tornaram reais'', observou.
Do total de R$ 20 bilhões, de acordo com Arzua, cerca de R$ 8,5 bilhões referem-se exclusivamente aos precatórios. Porém, o secretário advertiu que não é somente o Paraná que enfrenta esta situação. ''Os demais estados brasileiros e a União também enfrentam quadros semelhantes'', argumentou. A saída será, conforme ele, a renegociação dos estados com a União, e por sua vez, da União com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Além da renegociação, o secretário apontou o abrandamento da LRF como uma das alternativas para equacionar a crise nos estados. ''O governo poderia flexibilizar os limites na composição dos quadros de pessoal'', considerou.

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