Leandro Donatti
De Curitiba
O governo do Paraná quer se livrar de um ‘‘mico’’ hoje avaliado em R$ 590 milhões pela compra, em 1996, de títulos podres (de difícil resgate) de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco, e das cidades paulistas de Guarulhos e Osasco. O primeiro passo foi dado nesta semana. A Assembléia Legislativa aprovou ontem pela manhã, em primeira discussão, a proposta orçamentária do Paraná para o ano 2000. O governo conseguiu inserir artigo na lei do orçamento que lhe dá poderes para vender e permutar os papéis.
O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, disse que não há nenhum negócio à vista, pelo menos por enquanto. O governo Lerner aposta numa atitude do governo federal, para não precisar arcar com o ‘mico’, que há três anos era de R$ 495 milhões e que cresce a cada dia. ‘‘Esperamos que o governo federal cumpra a resolução que baixou neste ano e saneie os Estados que emitiram os títulos públicos. Só assim nos livraremos desta dívida’’, disse o secretário. Gionédis informou ontem que o ‘‘mico’’ vence em dezembro de 2000.
A dívida deverá ser paga pelo governo do Estado à instituição financeira que adquirir o Banestado, conforme consta do acordo firmado entre o governo Lerner e a União em junho do ano passado. Os títulos públicos de Alagoas e Santa Catarina foram comprados pela Banestado Leasing, na gestão de Osvaldo Magalhães dos Santos, morto num acidente automobilístico em setembro de 1998. Com o avanço das investigações da CPI dos Precatórios, em 1997, os papéis adquiridos pelo governo Lerner perderam valor.
Para inserir o Banestado na política nacional de privatizações, o governo estadual teve de assumir o ‘‘mico’’ dos precatórios. A decisão tem sido ainda prato cheio para críticas. A oposição alega que o governo Lerner não poderia ter adquirido os títulos, sem garantias mais concretas de seu resgate. A compra dos papéis é alvo de uma investigação pelo Ministério Público do Paraná. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apura as operações de compra, autorizadas pela então diretoria da Banestado Leasing.
Além de se livrar do ‘‘mico’’ dos precatórios, o governo Jaime Lerner tenta aprovar na lei orçamentária, que tramita na Assembléia e que deve ser liquidada na semana que vem pelos deputados, outro dispositivo legal garantindo-lhe poder ilimitado para a abertura de créditos adicionais quando o assunto for Banestado. Gionédis alega para estar saneado, pronto para a privatização, o Banestado depende ainda da última parcela do Banco Central, estimada em R$ 1,8 bilhão em valores de hoje.
‘‘O dinheiro vem direto para o Tesouro do Estado. Precisamos de poder para abrirmos créditos financeiros para repassarmos, dentro da lei orçamentária, o dinheiro para o banco’’, argumentou o secretário da Fazenda. Gionédis assinalou que não há nenhuma tentativa por parte do governo de se burlar o acordo firmado com o governo federal em meados de 1998, como tentou sugerir a bancada da oposição pela manhã. O orçamento do Paraná para o ano 2000 passou em primeira votação com a ressalva de deputados de oposição. Dentre eles, Orlando Pessuti, o líder do PMDB. O deputado questionou a inclusão do artigo no texto da lei.Governo conseguiu inserir artigo na lei do orçamento para se desfazer de ‘‘mico’’ avaliado em R$ 590 milhões, comprado em 96
Arquivo FolhaLEGALGionédis: ‘‘O dinheiro vem direto para o Tesouro do Estado. Precisamos de poder para abrirmos créditos financeiros para repassarmos o dinheiro para o banco’’

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