Curitiba O Ministério Público (MP) já entrou com ações civis públicas em 12 dos 399 municípios do Paraná pedindo a redução do número de vereadores. Essas ações, que devem ser prosseguidas, foram ajuizadas no segundo semestre deste ano e estão pulverizadas em todo o Estado, atendendo à proporcionalidade exigida pela Constituição Federal. A última ação foi ajuizada na semana passada, em Guarapuava.
O MP está pedindo a redução de 21 para 11 vereadores na Câmara do município, que tem 155,2 mil habitantes. A alegação, além do que manda a Constituição, é a de que o corte dos vereadores representaria redução de gastos com os salários dos parlamentares em R$ 1,44 milhão nos 4 anos da legislatura.
O MP pediu redução ainda no número de vereadores dos municípios de Maringá (de 21 para 12), Francisco Beltrão (15 para nove), Foz do Iguaçu (21 para 12), Londrina (21 para 15), Jacarezinho (13 para nove), Umuarama (19 para 10), e de 11 para nove em Palotina, Astorga, Marmeleiro, Guaíra e Mandaguari. Em alguns dos casos já conseguiu decisão judicial favorável, como ocorreu em Londrina, Francisco Beltrão e Mandaguari.
A União de Vereadores do Paraná (Uvepar) já tem uma projeção do impacto das ações do MP. A entidade calcula que haverá uma redução média de 10% no quadro geral de parlamentares paranaenses, cerca de 400 vagas excluídas do legislativo municipal por ordem judicial e com reflexos nas eleições do ano que vem. O Paraná tem atualmente 4.034 vereadores.
''Não podemos pensar em diminuir por diminuir o número de vereadores. Sou contra estreitar a relação política com a comunidade. Isso não significa sinônimo de transparência'', reclama Paulo Salamuni (PMDB), vereador em Curitiba e vice-presidente da Uvepar. De acordo com ele, a alegação do MP de que o corte de cargos legislativos traria economia para as prefeituras municipais não procede. ''As câmaras recebem uma quantidade fixa por mês do orçamento total do município. Diminuir salários não vai reduzir o valor destinado para a câmara. Em vez do dinheiro ser usado com salários, vai ser usado para sustentar a máquina administrativa'', retrucou.
O MP defende, baseado nas constituições federal e estadual, que o número de vereadores nos municípios respeite a seguinte proporcionalidade: até 76.923 habitantes, nove vereadores; de 76.924 a 153.846 habitantes, dez vereadores; de 153.847 a 230.769 habitantes, 11 vereadores; de 230.770 a 307.692 habitantes, 12 vereadores; de 307.693 a 384.615 habitantes, 13 vereadores; de 384.616 a 461.538 habitantes, 14 vereadores; de 461.539 a 538.461 habitantes, 15 vereadores; de 538.462 a 615.384 habitantes, 16 vereadores; de 615.385 a 692.307 habitantes, 17 vereadores; de 692.308 a 769.230 habitantes, 18 vereadores; de 769.231 a 846.153 habitantes, 19 vereadores; de 846.154 a 923.076 habitantes, 20 vereadores; e de 923.077 a 1 milhão de habitantes, 21 vereadores.

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