Curitiba O Paraná pode receber até R$ 130 milhões em 2004 do governo federal devido ao repasse de parte da verba arrecadada com a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide). Com a nova reforma tributária, os estados passarão a receber 25% do total arrecadado com a Cide, que é cobrada na compra dos combustíveis. Entretanto, como a forma do rateio da verba entre os estados ainda não está definida em lei, os governadores pressionam o governo federal para regulamentar rapidamente a distribuição de recursos.
Para agilizar a regulamentação da divisão dos recursos da Cide, os secretários estaduais da Fazenda do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se reuniram na sexta-feira para elaborar uma minuta de lei que será entregue ao Ministério da Fazenda. Os secretários criaram uma fórmula que assegura um repasse proporcional ao tamanho e importância econômica dos estados.
Pela fórmula, os cerca de R$ 2 bilhões que deverão ser repassados em 2004 pelo governo federal seriam distribuídos aos estados da seguinte maneira: 40% de acordo com o tamanho da malha rodoviária federal, 30% de acordo com o consumo de combustível e 20% proporcionais à população. Os 10% restantes seriam distribuídos igualitariamente entre as 26 unidades da federação.
Segundo o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, os governos estaduais têm interesse que a lei seja sancionada o quanto antes. ''De preferência, queremos que em fevereiro os estados já comecem a receber os recursos. Vamos enviar a minuta de lei para os secretários de outras regiões para depois encaminhá-la ao Ministério da Fazenda'', comentou.
Arzua não acredita que a fórmula, que privilegia os estados maiores, seja vetada pelo Ministério da Fazenda. São Paulo, Minas Gerais e Bahia, que têm governadores que fazem oposição a Lula, receberiam fatias maiores da Cide. ''Temos conversado com o Ministério da Fazenda, e não há restrições partidárias para a divisão da Cide'', garantiu.

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