Curitiba - O Paraná pode ter o seu primeiro representante no atual grupo de 33 ministros que compõem o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dos nomes indicados numa lista tríplice encaminhada à presidente Dilma Rousseff (PT) no final de setembro, dois são paranaenses: Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), e Suzana de Camargo Gomes, do TRF da 3 Região (TRF3). Embora a magistrada Suzana também seja do Paraná, os deputados estaduais e o governador do Estado Beto Richa (PSDB) já anunciaram apoio oficial à indicação do desembargador federal Néfi Cordeiro, já que o Paraná integra o TRF4, com sede em Porto Alegre (RS). A terceira da lista é a juíza Assusete Dumont Reis Magalhães, do TRF da 1 Região (TRF1).
Autor da polêmica decisão que anulou as provas obtidas pela Operação Dallas - deflagrada pela Polícia Federal no início do ano para investigar desvio de cargas e de recursos do Porto de Paranaguá - Néfi Cordeiro se destacou, durante toda a sua carreira, por atuar na área criminal. No caso da Operação Dallas, o argumento utilizado por Cordeiro para a anulação foi que a determinação para que as provas fossem reunidas por meio de escutas telefônicas não partiu da vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, como deveria, mas sim da Vara Federal Criminal de Paranaguá.
Mas, independente do caso específico, no qual se priorizou a questão das competências das varas, Cordeiro revela, em entrevista à FOLHA, que também se posiciona contra o uso de grampos telefônicos nas investigações. ''Se a Justiça precisa ser feita, isso também tem que valer durante a fase de investigação. Temos leis que preveem com muito rigor como podem ser feitas as provas. Se a lei não é cumprida, o processo não pode ter valor'', afirma ele, que compara a utilização de escutas a torturas. ''É como se estivéssemos usando de tortura, que seria excelente meio de descobrir coisas, mas que tampouco pode ter valor. Não se pode investigar crimes praticando ilicitudes'', opina o magistrado.
Questionado sobre outra polêmica, a crise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pode ter seu papel de investigar magistrados reduzido a pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Cordeiro sai em defesa do CNJ. ''Embora os juízes estejam vinculados diretamente aos seus respectivos tribunais, não se pode retirar a possibilidade de controle externo pelo CNJ, que precisa, sim, ter competência disciplinar paralelamente aos tribunais'', diz.
Em relação ao aumento salarial da categoria - uma vez que os juízes federais, com salário médio de R$ 20 mil, têm se mobilizado para o reajuste - Cordeiro preferiu ficar no meio termo. ''Juízes são pessoas que se preparam e se esforçam muito para chegar nessa função, mas é claro que essa é uma discussão sempre interessante porque é a busca de uma remuneração justa em uma sociedade com muitos gastos'', respondeu.
Sobre a segurança dos juízes, tema que ganhou espaço depois da morte da juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, Cordeiro comentou que as decisões de colegiado, e não de apenas um magistrado, podem amenizar os riscos. ''Cada vez mais os juízes passam a julgar fatos praticados por organizações criminosas e que não têm receio de atemorizar qualquer pessoa. É uma preocupação, mas temos medidas que começam a ser feitas, como a decisão em colegiado, para que a responsabilidade não fique apenas com um único juiz, garantindo esse apoio''.
Entre os desafios do STJ para os próximos anos, Cordeiro destacou a agilidade na tramitação dos processos. ''O grande drama do Judiciário é a morosidade, a demora para o julgamento. O STJ tem grande responsabilidade nisso porque a sua forma de interpretação vai dizer aos tribunais de todo o País como as leis devem ser aplicadas, fazendo correr os processos mais rápido'', avalia.

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