Paraná pode deixar de pagar multa no dia 31
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segunda-feira, 24 de maio de 2010
Rosiane Correia de Freitas<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O trâmite burocrático que determinará o fim da multa aplicada ao Paraná por inadimplência deverá ser concluído esta semana, segundo o coordenador da Administração Financeira do Estado, Cesar Ribeiro Ferreira. O governo do Paraná aguarda hoje a chegada de um documento do Banco do Brasil (BB) com o cálculo dos valores aos quais o Estado teria direito. ''Já estou com uma equipe pronta para analisar os cálculos para podermos concluir essa fase'', adianta Ferreira.
Se não houver grandes divergências entre os valores propostos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a previsão é que já na próxima segunda-feira, dia 31, o Paraná passe a usufruir do crédito pela devolução da multa. São cerca de R$ 260 milhões que serão utilizados de crédito pelo Estado no pagamento da dívida contraída no processo de saneamento do Banestado. ''Esse valor será compensado em quatro ou cinco meses durante os quais não vamos precisar pagar a dívida'', conta.
Segundo o coordenador financeiro, a STN informou ao governo que a resolução aprovada no Senado no fim de abril já foi aceita pela instituição. O próximo passo é o cálculo, pelo Banco do Brasil, do total retido do Fundo de Participação dos Estados (FPE). É esse valor que ficará disponível para o Paraná como crédito para pagamento da dívida.
Os cálculos do BB deverão ser analisados pelos técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda que, só então, deve comunicar à STN se aceita ou não os valores estipulados. Com a extinção da multa, o Paraná deixa de ter R$ 5 milhões retidos do FPE por mês, além de ter direito ao crédito do valor total já pago até agora.


