O governo do Paraná não cumpre a emenda constitucional 29 que determina a aplicação de pelo menos 12% do orçamento do Estado na área de saúde e ainda manipula informações para provar o contrário. O alerta foi feita ontem à tarde pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante entrevista coletiva para o lançamento da 13 Marcha dos Prefeitos à Brasília.
Segundo a entidade, o descumprimento acontece de forma sistemática desde que a emenda entrou em vigor no ano de 2000. Citando dados do Sistema de Informação de Orçamentos Públicos da Saúde (Siops), a CNM diz que os investimentos do Paraná na área de saúde não passaram de 9,79% entre os anos de 2000 a 2008, quando deveria ser de pelo menos 12%, pelo que estabelece a emenda constitucional. Neste período, o governo do Estado teria deixado de aplicar pelo menos R$ 3,7 bilhões na área de saúde, segundo o levantamento da Confederação dos Municípios.
Ainda segundo a CNM, o governo do Estado teria declardo em 2008, em seu relatório anual, o investimento de 12,19% do orçamento na área de saúde. Outro detalhe que chama a atenção é o que aconteceu no ano de 2005. O governo do Estado, na tentativa de alcançar o limite constitucional, ainda teria incluído despesas em saúde com uma série de gastos referentes a saneamento básico, pensões para hansenianos, pagamento para aposentados e pensionistas e até com habitação. Assim, as despesas declaradas na área de saúde chegaram a 32,7% naquele ano.
O presidente da CNM diz que a aplicação fora do percentual estabelecido para o setor prejudica em especial o atendimento ao cidadão que procura pelos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, os problemas de filas e mau atendimento, denunciados com frequência pela imprensa, são causados pelo descumprimento da lei.
A emenda constitucional 29 estabeleceu que o governo federal deveria investir na área de saúde no ano de 2000 o mesmo valor investido em 1999, acrescido de 5%. Para os estados, foi determinado 12% e para os municípios, 15% do orçamento.
Ziulkoski definiu que a atual situação é de ''subinvestimento'', o que sobrecarrega os municípios. ''Isto demonstra a transferência de responsabilidade de uma política sem o financiamento equivalente'', diz.
A CNM também fez um ranking dos estados que não cumprem a emenda constitucional. O Paraná está em segundo lugar, só perdendo para o Rio GRande do Sul.
A Marcha dos prefeitos à Brasília será aberta oficialmente hoje de manhã e termina na próxima quinta-feira.

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