Curitiba - Instituições das três esferas do poder público assinaram ontem, na abertura do 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, acordo para integrar a Rede de Controle da Administração Pública do Paraná. O Paraná é o 19º Estado a assinar o acordo que prevê o trabalho integrado de vários órgãos que atuam no controle da administração com objetivo de fortalecer o combate à corrupção.
Segundo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e idealizador da Rede de Controle, ministro Ubiratan Aguiar, o objetivo é que até o fim do ano todos os 27 Estados da federação tenham aderido à rede.
Pela iniciativa, diferentes órgãos que atuam na fiscalização de obras e contratos públicos poderão trocar informações on-line. ''Muitas vezes dois, três órgãos realizam auditorias de uma mesma obra. A troca de informações entre eles vai otimizar os recursos que temos para esse trabalho'', adiantou o vice-presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Augusto Mello Guimarães.
Na prática, o acordo entre órgãos públicos de fiscalização pode evitar que sejam gastos recursos com ações semelhantes. ''Se o Tribunal faz uma auditoria das contas de um convênio, pode disponibilizar esses dados para outros órgãos para que eles não precisem fazer o mesmo levantamento de novo'', explicou. A ideia, diz Guimarães, é ''fechar o cerco'' contra a corrupção.
Assinaram acordo para integrar a rede do Paraná o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná (CGU/PR), Polícia Federal (Superintendência Regional do Paraná), Procuradoria da União no Estado do Paraná (AGU), Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, Procuradoria da República no Estado do Paraná (MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná.
Um outro acordo entre os Tribunais de Contas dos Estados e o TCU também foi assinado ontem com a Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). O contrato irá permitir que servidores dos tribunais acessem dados de obras dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) on-line pelo número de registro. Os Creas também poderão ter acesso às informações dos TCs. ''O Crea tem informações que nós não temos sobre as obras e nós temos informações que eles não têm. Então, esse acordo permite essa troca que será vantajosa para todas as instituições'', defende Guimarães.

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