Curitiba - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prepara para dezembro o edital de licitação para sete lotes de rodovias federais que deverão ser pedagiadas. Três dos sete lotes serão implantados em rodovias que cortam o Paraná. Quatro praças de pedágio deverão ser instaladas no Estado. O edital já está preparado e foi liberado esta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após análise dos projetos e estudos realizados pela ANTT sobre viabilidade econômica das estradas que serão pedagiadas. A previsão, segundo assessoria de imprensa da ANTT, é a de que o leilão dos lotes ocorra no mês de março.
Os sete trechos de rodovias a serem concedidos à iniciativa privada somam 2,6 mil quilômetros nas regiões Sul e Sudeste. Entre as rodovias, estão a BR-381 (Fernão Dias), que liga Belo Horizonte a São Paulo; e o trecho da BR-116 entre São Paulo e Curitiba (Rodovia Régis Bittencourt). A modelagem da concessão permite que a ganhadora da licitação explore cada lote por um prazo de 25 anos, investindo um total de R$ 19,6 bilhões e recolhendo R$ 9,33 bilhões em impostos. Os reajustes anuais previstos na licitação serão baseados no Índice de Preços ao Consmidor Amplo (IPCA), com possibilidade de revisão da tarifa básica de pedágio sempre que ocorrer desajuste no equilíbrio econômico-financeiro da concessionária (como redução no fluxo de veículos na rodovia). As concessionárias serão obrigadas a fazer os trabalhos iniciais antes da implantação do pedágio (recuperação da rodovia), recuperação estrutural dos trechos sem segurança nos acostamentos, conservação, manutenção e melhoramentos.
O Paraná terá trechos de rodovias leiloados em três lotes. No lote 2, estão previstas cinco praças de pedágio na BR-116, entre Curitiba e Florianópolis, num total de 421,7 quilômetros pedagiados. O Paraná contará com uma praça de pedágio no quilômetro 137 da rodovia. A tarifa máxima do pedágio deverá ser fixada em R$ 4,61 por eixo. A vencedora da licitação terá que implementar um sistema de controle de tráfego (com três estações meteorológicas, 10 unidades de detecção e sensoriamento de pista, 10 veículos de inspeção de tráfego, 10 bases operacionais), sistema de pesagem (uma balança móvel e duas fixas), sistema de telecomunicações (um par de call box a cada dois quilômetros, 15 unidades de painéis de mensagens variáveis) e sistema de assistência ao usuário (10 ambulâncias de resgate, 11 guinchos e dois caminhões de apoio).
No lote 6 estão previstas seis praças de pedágio na BR-116 entre São Paulo e Paraná. O trecho de 401,6 quilômetros poderá ter tarifa máxima de R$ 3,12 por praça. Apenas uma das praças de pedágio deverá ser montada no território paranaense, exatamente no quilômetro 61 da rodovia. A vencedora da licitação terá que montar todos os sistemas exigidos para o lote 2, além de oferecer 10 UTIS móveis para atendimento ao usuário. No lote 7 serão outras cinco praças de pedágio numa extensão de 382,3 quilômetros entre Curitiba e Florianópolis. A tarifa máxima por praça foi fixada em R$ 3,23 por eixo. No Paraná será feita uma praça de pedágio na BR-376, no quilômetro 635. As outras praças serão na BR-101, em Santa Catarina.
O Ministério dos Transportes informou ontem que a prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2007 será a manutenção e a recuperação de estradas brasileiras. O pedágio é considerado como estratégico. Na avaliação do ministério, as chamadas Parcerias Público Privadas (PPP) no setor de transporte deverão merecer ''atenção especial do governo'', como uma fonte suplementar para atrair ''bons parceiros''.

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