O governo do Paraná fechou 97 com um déficit de R$ 788,5 milhões. A informação foi prestada ontem pelo secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, ao entregar à Assembléia os dez volumes do balanço anual de contas do governo, relativas ao exercício financeiro do ano passado. As receitas somam a R$ 4,8 bi e as despesas, R$ 5,6 bi, de acordo com a contabilidade, que será encaminhada para parecer prévio do Tribunal de Contas, antes da apreciação final pela Assembléia Legislativa.
Os gastos com obras e precatórios foram incluídos no déficit. As dívidas com vencimento imediato totalizaram R$ 132 milhões. Sé quatro precatórios devidos à empreiteira C.R. Almeida somaram R$ 380 milhões, conforme as contas. Os gastos com a folha de pagamento dos funcionário foram de R$ 3,5 bilhões e continuaram acima do limite de 60% das receitas líquidas, fixado pela Lei Rita Camata, mas 3,6% menor se comparado com os de 1996. Naquele ano, o comprometimento das receitas foi de 76%, enquanto que no ano passado foi de 72,4%.
A diminuição não se deve a cortes de pessoal ou redução salarial. O secretário explicou que houve um acréscimo da arrecadação em cerca de R$ 550 milhões de 1996 para 1997. A implantação do Fundo de Previdência, idealizado pelo secretário especial para Assuntos Previdenciários, Renato Follador Júnior, é a solução encontrada pelo governo Lerner para frear as despesas com pessoal. De acordo com o secretário, o déficit admitido nas contas de 97 não compromete a saúde financeira do Estado.
Segundo ele, essas despesas poderiam ser saldadas automaticamente com a arrecadação. ‘‘Mas preferimos não atrasar a folha de pagamento’’, observou o secretário. Ele disse que outro item que dá segurança à contabilidade oficial é o governo estar em dia com os serviços de dívidas. O Paraná deve hoje R$ 2,2 bilhões, se somadas as dívidas mobiliária, contratual e os financiamentos internacionais ainda não vencidos. O balanço do governo, entregue ontem aos cuidados do presidente da Assembléia, Aníbal Khury (PFL), cita ainda que, dos novos investimentos, R$ 1,4 bilhão foram em obras.
A Educação ficou com 21% do bolo. No geral, foram gastos 15%; 1% em desenvolvimento educacional; e 5% em ensino superior. Os serviços da dívida, com 14%; Segurança, com 7%, e a Saúde com 3.36%. Não há data para a análise da contabilidade de Lerner. A Assembléia não fica obrigada a apreciar as contas automaticamente depois de enviado o parecer do TC. (L.D.)

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