Curitiba - A pesquisa verificou ainda a existência de atualizações constantes nas leis de planejamento municipal. No Paraná, cerca de 95% dos municípios tinham um Plano Plurianual; 73,7% estavam com a Lei de Diretrizes Orçamentárias atualizada; 75,4% tinham a Lei de Orçamento definida; e 94% tinham um Código Tributário Municipal. Além das leis pesquisadas, Curitiba tinha ainda uma Lei Orgânica Municipal organizada. Em Londrina, não tinha plano estratégico, código de vigilância sanitária, nem dados de educação informatizada.
Outro dado revelado pela pesquisa demonstrou ainda que a maioria dos municípios brasileiros têm taxas para melhoria de serviços essencialmente municipais. No Paraná, 87,2% dos municípios têm taxa de iluminação; 89,5% têm taxa de coleta de lixo; 73,4% tem taxa de limpeza pública; 12,5% tem taxa de incêndio; 56,9% têm taxa de poder de polícia; e 75,9% tem outras taxas municipais. Os municípios também promovem descontos para atrair empresas privadas na maior parte do Paraná.
Em 2002, dos 399 municípios paranaenses, 362 tinham incentivos fiscais. Destes, 47,9% davam isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); 42,4% davam isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS); 70,9% cediam terras para colocação de novas empresas; 77,2% davam infra-estrutura para novas empresas de interesse; 5,6% possuíam distritos industriais; e 35,6% davam outros tipos de benefícios.
Em Curitiba, havia um programa de concessão de benefícios, mas sem isenção de impostos ou cessão de terras e infra-estrutura básica. Em Londrina, havia um programa de isenção de IPTU, cessão de terras e fornecimento de infra-estrutura como forma de atrair empresas que representassem geração de empregos e renda. (L.P.)

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