Curitiba - A Paraná Esporte (autarquia do governo estadual) informou ontem, em nota oficial, que não há irregularidade na utilização e aplicação dos valores recebidos pelo Estado por força da Lei Pelé. Fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no ano passado apontou que a Paraná Esporte não estaria repassando aos municípios - como deveria - a metade do dinheiro que recebe do Ministério do Esporte referente à Lei Pelé. Somente em 2005, ano investigado da CGU, o Estado recebeu R$ 3.007.203,78.
Segundo a CGU, os recursos foram recebidos pela Paraná Esporte entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2005. Depois de questionar o órgão estadual sobre os repasses aos municípios, a CGU afirma ter recebido resposta de que o Estado não efetua repasses para as prefeituras de 50% da verba federal. Como resposta, a Controladoria foi informada apenas que o dinheiro que caberia aos municípios ''não são geridos pelo Governo Estadual''.
Os recursos federais se referem aos repasses da chamada Lei Pelé. A verba é utilizada para a implantação de programas de incentivo à prática esportiva, especialmente os que sirvam como complemento das atividades educacionais. Além do problema com os repasses de verbas, a CGU chegou a investigar também o programa ''Segundo Tempo'', coordenado pela Paraná Esporte. Segundo a fiscalização, haviam indícios de compra de produtos sem licitação, notas fiscais preenchidas incorretamente e falta de publicação de contratos firmados com fornecedores. A CGU, acabou aceitando as explicações da autarquia e considerou que não houve irregularidade.
De acordo com a Paraná Esporte, a autarquia nunca foi notificada oficialmente pela CGU sobre os repasses aos municípios da Lei Pelé e que a controladoria questionou apenas o projeto ''Segundo Tempo''. ''Ainda, cumpre esclarecer que, assim como o Paraná, diversos Estados não efetuam o repasse de metade do recebido da verba da Lei Pelé diretamente aos Municípios (...), justamente pela inexistência de regulamentação do Executivo Federal sobre o tema - formas e procedimentos'', diz a nota.
Ainda segundo a nota, se fosse fazer esse repasse, alguns municípios receberiam valores insignificantes, ''talvez até centavos de real''. ''Assim, para conferir um mínimo de viabilidade ao pretendido pela norma, a Paraná Esporte aplicou não só 50% exigidos por Lei dos recursos oriundos do Ministério do Esporte para com os municípios paranaenses, como utilizou montante muito mais significativo desembolsado nos apoios e auxílios aos projetos esportivos e recreativos municipais'', conclui a nota.

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