Audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre foi realizada nesta segunda (5) na Assembleia Legislativa
Audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre foi realizada nesta segunda (5) na Assembleia Legislativa | Foto: Pedro de Oliveira/Alep



Curitiba - O governo do Paraná encerrou 2017 com um superávit orçamentário ajustado (resultado de receitas menos despesas) de R$ 1,97 bilhão e investimentos na casa dos R$ 3,8 bilhões. Apesar dos números positivos, o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, descartou qualquer possibilidade de pagar a data-base dos servidores públicos estaduais até o fim da gestão Beto Richa (PSDB), em dezembro. A afirmação foi feita nesta segunda (5), durante a audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre, na Assembleia Legislativa (AL).

"O número real é o que eu apresentei aqui. Algo em torno de 52% da nossa receita corrente líquida já é comprometido com pagamento de pessoal e encargos sociais. Ampliar essa despesa significa diminuir o gasto do Estado em saúde, educação, assistência social e segurança pública. Acho que os servidores já estão muito bem remunerados. Tivemos um crescimento significativo de 2010 até 2017, de mais de 140%, e o momento agora é de parar um pouco, pensar e deixar que a gente possa aplicar os recursos em benefício da população", afirmou Costa.

De acordo com ele, as receitas totais no ano passado somaram R$ 46,38 bilhões, sendo R$ 31,28 bilhões provenientes de tributos, como ICMS e IPVA. Já as despesas totais chegaram a R$ 46,6 bilhões, dos quais R$ 23,5 bilhões são referentes a gastos com pagamento de pessoal e encargos e R$ 9,1 bilhões em repasses constitucionais aos municípios. O governo destinou 12,07% para a área de saúde e 36,26% para educação, o que está acima do mínimo constitucional, de 12% e 30%, respectivamente.

O chefe da pasta comemorou o fato de os investimentos terem crescido 120% na comparação com 2016. "Se agregarmos aí os investimentos das estatais, chega a R$ 6,8 bilhões. Só da receita corrente líquida nós aplicamos 10,55%. É um número espetacular e a expectativa é de que o Estado continue ampliando. Agora, para isso precisamos segurar as despesas de custeio administrativo: gastar menos com o Estado e mais com a população", defendeu.

A ideia, completou, é seguir na mesma toada. "Entramos em 2018 com o pé no acelerador. A última operação de alienação de ações da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) gerou mais de R$ 500 milhões e 100% do orçamento de investimentos do Estado está descontingenciado", destacou. Conforme Costa, a administração tucana deve priorizar obras como duplicação de rodovias, melhoria de acesso e asfaltamento. Novos aumentos de impostos, garantiu, estão descartados.

A grande preocupação da gestão estadual é com o crescimento vegetativo da folha, sobretudo devido ao pagamento de inativos e pensionistas. Os gastos do Tesouro com previdência social, de acordo com a Fazenda, aumentaram 14%, passando de R$ 3,75 bilhões em 2016 para R$ 4,28 bilhões em 2017. "Uma reforma previdenciária é fundamental não para reduzir despesas, e sim o ritmo de crescimento. O governo perdeu o ‘timing’. Vai ficar para o próximo, mas esse debate é importante fazermos", defendeu o secretário.

Para a oposição, porém, o relatório mostra apenas parte da realidade. "Essa é a parte que interessa ao governo. Mas o governo precisa fazer aquilo que se comprometeu. Fez um acordo para que os servidores acabassem com uma greve longuíssima [em 2015, quando ficou acordado que pagaria o reajuste da data-base] e não cumpriu. Optou por um programa político e eleitoral. O que está fazendo hoje, entregando dinheiro aqui, dinheiro ali, cargos e todo tipo de bugiganga no Paraná inteiro, é mais um processo de campanha", opinou o petista Tadeu Veneri.

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