O governo do Paraná deve encaminhar nos próximos dias para a Assembléia Legislativa mensagem que institui isenção previdenciária para uma parcela dos 70 mil pensionistas e aposentados do Paraná. A medida, que ainda está em fase de arremate, é uma alternativa ao veto do governador Jaime Lerner (PFL), anunciado em dezembro passado, à lei que cria um novo modelo previdenciário para o funcionalismo, a Paranaprevidência.
O secretário especial para Assuntos da Previdência, Renato Follador Junior, concluiu mais uma etapa de um estudo detalhado encomendado pelo governo, logo após pipocar as primeiras repercussões negativas ao veto. Segundo Follador, Lerner ainda não definiu qual será o encaminhamento da matéria. O secretário adiantou que o estudo prevê dois tipos de isenção. Uma, para inválidos e outra para os inativos que recebem até três salários mínimos.
Cerca de sete mil inativos têm problemas físicos ou mentais, que o tornaram inválidos. O impacto da isenção para esta categoria, de acordo com Follador, representa R$ 57 mil ao mês de receita a menos. A isenção para os inativos que percebem até três mínimos tem impacto maior, R$ 200 mil ao mês englobando 21 mil servidores. ‘‘Ou o governo ou os demais contribuintes terão de arcar com esses valores’’, ponderou.
Follador Junior, que participou ontem da viagem do governador à Brasília (leia mais nesta página), defende um equilíbrio financeiro do Fundo desde o seu início. ‘‘Se começarmos a abrir concessões, teremos problemas no futuro’’, assinalou. O secretário de Lerner disse ainda que os inativos com mais de 70 anos já estão numa condição privilegiada, mesmo com a cobrança da alíquota-base de 12%.
‘‘Esses aposentados não contribuiram a vida toda. Alguns, nunca tiveram alíquotas integrais’’, considerou. Follador deu a entender que acha mais viável a isenção dos inválidos. Além de representar impacto menor, o efeito moral da medida seria maior. Ele informou que baixou editais convocando os servidores para a discussão do regulamento da Paranaprevidência, marcada para depois do Carnaval. (L.D)

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