Garantir com que a proposta de Reforma do Judiciário, em tramitação no Congresso, seja amplamente discutida entre juízes e membros do Legislativo é o principal desafio para o novo cargo da presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), Adriana Nucci Paes Cruz. A juíza foi eleita por aclamação, ontem, como coordenadora do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs para 2001.
‘‘A proposta atual tem que ser discutida e alterada para que melhor se adeque às necessidades do judiciário e seja realmente eficaz’’, ressaltou Adriana. A escolha da juíza como coordenadora aconteceu durante a 3ª reunião extraordinária do colégio, na sede do TRT-PR, em Curitiba. Essa é a primeira vez que um presidente do tribunal toma posse no cargo.
O Paraná se destacou nos últimos anos principalmente pelas suas ações na área administrativa, entre elas as inspeções habituais nas 61 Varas do Trabalho, em especial nas 40 Varas do interior, para verificar o a administração de material, patrimônio e de pessoal em cada unidade. Com esse trabalho, foi possível reduzir o déficit de processos julgados. Em 99, as Varas receberam 77.355 novos processos e julgaram 85.885. Com isso, foi possível reduzir o número de processos atrasados, de 63.523 para 55.312. Segundo a presidente do TRT-PR, a produtividade dos juízes no Paraná, em número de julgamentos, é a maior do País.
O Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs realiza, anualmente, em média quatro reuniões, onde os representantes dos 24 tribunais do País trocam experiências e discutem temas importantes da Justiça do Trabalho. Este ano, a principal polêmica refere-se à Súmula Vinculante. Trata-se de um mecanismo judiciário em discussão, que prevê que os juízes de instâncias inferiores pronunciem suas sentenças de acordo com as decisões que já foram tomadas em instâncias superiores. Os que defendem esta posição alegam que ela acarreta em economia de tempo e dinheiro. Os contrários se baseiam na falta de democracia, uma vez que ela viria cercear o direito dos juízes decidirem livremente sobre os temas. Outro tema constante vem sendo o rito sumaríssimo, um mecanismo adotado desde 1999 para acelerar o julgamento de processos que envolvem pequenas quantidades financeiras.

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