Curitiba - Um convênio assinado ontem em Curitiba pelos governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Paraná, Roberto Requião (PMDB), estabeleceu formas de cooperação mútua entre os dois estados para reduzir a sonegação fiscal.
Ficou estabelecido que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre colchões e cosméticos passará a ser cobrado diretamente dos fabricantes e não mais no varejo. Com isso, as indústrias de São Paulo que enviam suas mercadorias ao Paraná, e vice-versa, recolherão antecipadamente o ICMS em benefício do Estado vizinho. A medida se estende também a travesseiros, camas, suportes elásticos, pillow tops (revestimentos de espuma), artigos de higiene pessoal e perfumaria.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, a substituição tributária tem como objetivo diminuir a sonegação de impostos no varejo, já que a fiscalização fica mais eficiente quando concentrada nos fabricantes, que são menos numerosos do que os agentes varejistas.
O governador Requião chamou a medida de ''convênio guarda-chuva'', pois abriria a possibilidade para que outros convênios da mesma natureza sejam assinados pelos secretários dos dois estados regulando a substituição tributária em outros setores da economia.
Para o governador José Serra, além de diminuir a sonegação, outro efeito positivo do convênio é a desoneração dos contribuintes. ''Com mais gente pagando imposto a carga fica menor'', avalia. Segundo ele, este é apenas o ''começo'' dessa relação entre os dois estados. Outros setores devem ser contemplados pela mesma medida em um futuro próximo, como de medicamentos, bebidas quentes (destilados e vinho), produtos eletrônicos e brinquedos.
O Paraná é o oitavo estado que firma convênios de cooperação tributária com São Paulo, no entanto, esta é a primeira vez que o acordo é recíproco, com os dois participantes recolhendo impostos já no processo de fabricação. Segundo Serra, esse tipo de medida não acaba com a guerra fiscal, ''mas melhora o clima''.

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