Curitiba - A bancada paranaense na Câmara Federal votou quase que por unanimidade pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.709 novas vagas de vereadores em todo o Brasil - destas 451 no Paraná. Entre os 30 parlamentares do Estado, 22 votaram pela aprovação da emenda, sete não compareceram a sessão e apenas um - Gustavo Fruet (PSDB) - votou contra.
Para o tucano, o Congresso Nacional errou ao votar a PEC agora. ''Acho que o Congresso errou só votando o aumento (dos vereadores). Os presidentes não promulgaram a emenda no ano passado e agora colocaram que passa a valer a partir das eleições 2008'', argumentou. ''Errou-se no momento. Deveria ter sido antes das eleições de 2008 em respeito ao eleitor e aos candidatos.'' Quantidade se reflete em qualidade? ''São dois lados. Respeito muito a representação popular mas não é quantidade. Acho que temos quem represente em qualidade mas temos que repensar a questão dos suplentes, do custo da democracia, o efetivo papel do legislador. Acho que temos que passar por uma reforma política maior'', concluiu Fruet.
Segundo o deputado Eduardo Sciarra (DEM), não houve orientação da bancada pela aprovação da PEC. ''Foi uma decisão pessoal de cada um'', declara. Sciarra diz que votou a favor da proposta porque ela recupera a perda de representatividade. ''E isso acontece juntamente com a redução nas despesas com as Câmaras. Acho que isso é positivo'', explica. Em Curitiba, a Câmara poderá ganhar três novas vagas e ficar com 41 vereadores. Já Londrina, segunda maior cidade do estado, o número de cadeiras na Câmara pode subir de 19 para 25.
A PEC também limita os gastos dos legislativos municipais com o pagamento da folha de pagamento dos vereadores e dos servidores. ''A economia anual será de R$ 1,4 bilhão por ano'', disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta e defensor do pleito dos suplentes. Mas a redução dos gastos é uma ilusão. Como a maioria das câmaras não chega ao teto, a entrada de novos vereadores poderá aumentar a folha de pagamentos sem que obrigatoriamente haja redução nos custos das Casas.
Para o primeiro secretário da Câmara de Curitiba, Celso Torquato (PSDB), o momento é de espera. ''Vamos aguardar a votação da matéria em segundo turno e como a Justiça Eleitoral vai avaliar a questão'', diz. Isso porque a emenda constitucional deve ser alvo de uma controvérsia legal. O texto aprovado pode alterar as eleições de vereadores de 2008. Isso acontece porque o número de cadeiras das câmaras influencia o cálculo do quociente eleitoral, que determina a que o número de vagas cada partido terá direito.
O novo cálculo pode deixar de fora vereadores que exercem o mandato, além de acrescentar novos componentes a legistura já em andamento. Para Torquato, ''certamente que quem se sentir prejudicado vai recorrer à Justiça''. Além das possíveis ações judiciais que poderão ser causadas pela PEC, o vereador também vê prejuízo na condução dos trabalhos legislativos. ''A posse de novos vereadores vai nos trazer mais despesas e alterações na composição de comissões'', adianta.
O vereador Bento Batista da Silva (PTB), de Juranda (78 km ao sul de Campo Mourão), que é presidente da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), discorda. ''Há um entendimento legal de que a posse dos suplentes deve acontecer imediatamente após a promulgação da emenda'', defende. ''Vai haver uma discussão jurídica numa ordem pequena, mas o judiciário resolve isso.''
Para Silva, os vereadores que assumirem por conta da PEC não deverão ter todos os recursos a disposição. ''O orçamento é o mesmo do início do ano e deve ser respeitado. Então é possível que não haja recursos para contratação de assessores'', adianta. Mas esse deve ser um problema para poucos parlamentares no Paraná. ''Apenas 30% das Câmaras contam com estrutura, assessoria, carros e outros recursos. Na maior parte do estado os vereadores não tem nada disso'', explica.
A previsão na Câmara é que o assunto seja votado em segundo turno no próximo dia 23. A partir da aprovação, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso em 48 horas.
Embora o texto da PEC diga que os seus efeitos passam a valer a partir da eleição de 2008, a posse não deverá ser automática. Cada câmara de município que aumentou a população nos últimos quatro anos terá de dizer se as novas cadeiras poderão ser ocupadas pelos suplentes. E há, no Congresso, a certeza de que o assunto terminará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Com agências)

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