Segundo projeto "pré aprovado" na AL, maioria das centrais hidrelétricas será erguida nas regiões central e sudoeste do Estado
Segundo projeto "pré aprovado" na AL, maioria das centrais hidrelétricas será erguida nas regiões central e sudoeste do Estado | Foto: Sandro Nascimento/Alep



Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa segunda-feira (4), em primeiro turno, o projeto de lei 269/2018, que autoriza a construção de 14 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no Estado. A proposta passou com 38 votos favoráveis e 11 contrários. Em sessão extraordinária realizada logo após a ordinária, porém, recebeu emenda, retornando à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para novo parecer. São necessárias pelo menos mais duas votações, além da sanção da governadora Cida Borghetti (PP), para que a matéria entre em vigor.
Graças a um requerimento de inversão de pauta, aprovado por 23 a 21 votos, a votação do PL abriu a ordem do dia ontem. Havia um temor de que o quórum não fosse suficiente, uma vez que muitos parlamentares têm deixado o plenário antes do término das reuniões. "É o interesse privado travestido de interesse público. Não há sentido inverter a pauta se já estava na ordem do dia. Ou é uma manobra regimental para depois não ter mais votações. Tudo aqui [na AL] é pago com tributos da população. Acho absurdo deputado que se ausenta de votação", reclamou Felipe Francischini (PSL).
Em se tratando do projeto, questões como a localização das unidades, listadas na proposta do Poder Executivo, o impacto ambiental causado e o correto ressarcimento das famílias impactadas dominaram o debate. As hidrelétricas são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais de Geração Hidrelétrica (CGHs). Conforme o texto, serão construídas nos municípios de Guarapuava, Jaguariaíva, Itaperuçu, Dois Vizinhos, Nova Aurora, Cruzeiro do Iguaçu, Boa Esperança do Iguaçu, Turvo, Imbaú e Carambeí. Na justificativa, o governo ressalta que estão sujeitas ao cumprimento das normas ambientais, observadas as legislações municipais, estadual e federal, entretanto, não dá mais detalhes.
Pacotes
"Quando chegam dez ou 15 pedidos de usinas não relacionam se já há naqueles locais outras usinas similares sendo construídas. Podemos ter um único rio com dez ou 15 PCHs sendo votadas separadamente aqui", pontuou Tadeu Veneri (PT), da bancada de oposição. Ele fez um apelo para que a gestão Cida não encaminhe mais "pacotes" contendo propostas de construção de usinas. "Se você vota um pacote, não sabe o que tem naquele rio. Só no Rio Chopim (no Sudoeste), por exemplo, são mais de dez PCHs. Isso faz com que o rio vire um grande tanque. Você mata o rio", acrescentou.
O petista defendeu ainda que sejam respeitadas e cumpridas as condicionantes ambientais e sociais para o início das obras. "Essa não será a última [matéria que cria PCHs]. Tentamos estudar esse processo. Outro projeto que vier para cá, se vier nas mesmas condições, sem prever nenhum tipo de compensação, devemos rejeitá-lo já na CCJ", afirmou.
A emenda apresentada e aprovada, de autoria de Luiz Claudio Romanelli (PSB), que foi líder do governo Beto Richa (PSDB), trata justamente desse item. O objetivo, de acordo com ele, é garantir que a licença de operação só seja concedida pelas autoridades após a comprovação "do efetivo pagamento da justa indenização das terras e das benfeitorias dos proprietários diretamente atingidos". A CCJ se reúne na tarde de hoje. Em seguida, o projeto deve retornar a plenário, para votação em segundo turno.

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