Curitiba - O Governo do Paraná teria deixado de aplicar R$ 224,4 milhões em ações de saúde em 2007, segundo nota técnica divulgada ontem pelo Ministério da Saúde (MS). O levantamento descontou das despesas declaradas aquelas que não atendiam à Resolução 322/03, que especifica quais despesas podem ser contabilizadas como investimento em saúde. No Paraná, o Ministério encontrou despesas com auxílio fardamento, aposentadorias e pensões, merenda escolar, auxílio alimentação e saneamento básico listadas como despesa com saúde pública.
Com o desconto das despesas realizadas com esses itens, o gasto do Estado com saúde fica em 9,81%, abaixo dos 12% da receita determinados por lei. A Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000, tornou obrigatório o investimento de 12% da receita dos Estados em ações de saúde. O problema é que o texto ainda não foi regulamentado e a determinação do que pode, ou não, ser apontado como despesa como saúde ainda depende da interpretação dos governos.
O próprio Ministério reconhece que a resolução não tem força de lei. ''O que se espera é que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 feche a brecha existente na legislação'', informou o órgão por meio de sua assessoria de imprensa.
Para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o governo cumpre o que está determinado na lei. A instituição informou em nota que ''a falta desta regulamentação é que abre espaço para interpretações diferentes, de acordo com cada vertente teórica de saúde pública''. Segunda a Secretaria, o Estado ampliou em 155% os investimentos de saúde em relação aos gastos de 2002.
A Sesa também declarou que os gastos com fardamento apontados pelo MS eram referentes a despesas com gastos direcionados ''ao Corpo de Bombeiros - Siate (Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência) em assistência à saúde''.
''O Estado faz uma maquiagem das despesas para atingir o percentual estabelecido por lei'', critica o deputado estadual Ney Leprevost (PP), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, em levantamentos anteriores o Estado já foi flagrado contabilizando outras despesas estranhas à saúde. ''Já dectamos até despesas com a manutenção de estábulos para cavalos'', conta.
Segundo o deputado, sem a ''maquiagem'' das despesas, o governo não atingiria o percentual exigido por lei. ''Mais de R$ 3 bilhões já deixaram de ser aplicados no atendimento de saúde'', aponta. Para Leprevost, a emenda é clara. ''Devem ser contabilizados os gastos com atendimento de saúde. O saneamento, por exemplo, é um investimento importante para a prevenção de doenças, mas não pode ser contabilizado como despesa de saúde'', defende.
O deputado diz que irá enviar um pedido de informações ao governo solicitando dados sobre a aplicação dos recursos da saúde. ''Vou pedir para que esses investimentos sejam discriminados'', adianta.

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