Leandro Donatti
De Curitiba
A Assembléia Legislativa do Paraná vai pedir em Brasília a revisão do parecer do deputado federal Mussa Demes (PFL-PI) que trata da reforma tributária. A solicitação será feita na segunda-feira, durante encontro dos representantes de assembléias de todo o Brasil com o presidente da comissão que cuida da reforma, deputado federal Germano Rigotto (PMDB-RS), e com o próprio relator Mussa Demes.
O vice-presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB), e o líder do PMDB, Orlando Pessuti, vão representando Aníbal Khury (PFL) no encontro. Justus e Pessuti levam um documento elaborado pela mesa executiva da Assembléia, em defesa da autonomia tributária dos Estados e dos municípios. Os deputados do Paraná são contra a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e o fim do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como estipula a proposta em análise.
‘‘A Assembléia do Paraná manifesta a mais intransigente defesa do princípio da autonomia dos entes federativos’’, diz o documento. Os deputados afirmam ainda que a criação do IVA ‘‘praticamente anularia o poder de arrecadar dos Estados, afetando sua autonomia política e desequilibrando o pacto federativo’’. ‘‘Tal retrocesso equivaleria a retornarmos ao período colonial’’.
O documento que será entregue pela Assembléia faz referência a três conclusões da ‘‘Carta do Sul’’, outro documento firmado em agosto de 98, que reuniu representantes do Conselho Parlamentar do Sul, em Curitiba. Diz a ‘‘Carta do Sul’’ que Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul defendem que o imposto sobre o consumo de bens ‘‘pertença ao Estado de destino’’.
O documento prega também a autonomia tributária dos Estados e dos municípios ‘‘para realizarem políticas fiscais de acordo com as possibilidades de sua realidade regional’’, e que as reformas ‘‘respeitem o princípio universal da doutrina tributária’’.
Justus e Pessuti levarão alguns números fornecidos pelo governo Jaime Lerner (PFL), parte interessada no processo. A União, segundo os dados constantes no documento, conseguiu elevar sua arrecadação em 47% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), desde 1994. ‘‘Sendo que 7,11% apenas nos sete primeiros meses deste ano’’, emenda.
O governo Lerner apóia o documento que será apresentado pela Assembléia do Paraná na reunião com Rigotto e Mussa Demes, em Brasília. O governador pediu há cerca de uma semana empenho político do presidente da Assembléia, Aníbal Khury; do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL); e do ministro de Esportes, Rafael Greca (PFL), em torno do assunto. Existe uma previsão informal de que o fim do ICMS e a centralização tributária nas mãos da União pode representar uma queda de até 20% na arrecadação.
O Estado arrecadou nos seis primeiros meses deste ano R$ 1,6 bilhão, a maior parte do dinheiro referente ao ICMS. Na terça-feira, Giovani Gionédis volta a se reunir com secretários da Fazenda de todo o Brasil em Brasília. A ação dos deputados corre paralelamente a um estudo que já vem sendo feito pelos governos, preocupados com os reflexos da reforma tributária.AL pede a revisão do texto apresentado pelo relator da reforma que pode reduzir a arrecadação dos municípios
DivulgaçãoDISTRIBUIÇÃOCassio durante encontro, no Ceará. À direita o prefeito de BH, Célio de Castro (PSB), presidente da Federação dos Municípios brasileiros

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