Arquivo/Folha de LondrinaFollador: benefícios mantidosQuando retornar de sua viagem à França, dia 20, o governador Jaime Lerner encaminha à Assembléia Legislativa a proposta de criação do Fundo de Previdência do Estado. O projeto do novo Fundão já foi concluído pelo secretário especial para Assuntos de Previdência, Renato Follador Júnior. Segundo ele, até o ano 2002 o fundo dos servidores estará entre os oito maiores do Brasil, com um patrimônio de cerca de US$ 1 bilhão.
Follador garante que já após um ano de sua implantação o fundo terá condições técnicas de assumir o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado, liberando o Tesouro Estadual para utilizar o valor atualmente gasto com aposentadorias.
Atualmente, o Estado gasta 78% de suas receitas com o pagamento dos salários de 115 mil servidores ativos e 69,9 mil aposentados e pensionistas. A folha de inativos consome 30% dos gastos com pessoal. O secretário afirma que a criação do fundo é a única alternativa para garantir o pagamento dos benefícios às futuras gerações de aposentados do serviço público estadual.
O patrimônio do fundo será formado com a contribuição dos servidores públicos - já está definido que o desconto em folha permanecerá nos atuais 10% - e a parcela do empregador, no caso, o governo. Follador não quis revelar qual o percentual da contribuição do governo que consta no anteprojeto. ‘‘O importante é que os servidores terão mantidos todos os atuais benefícios e não pagarão mais por isso’’, destacou.
A capitalização inicial do fundo será feita com imóveis do Estado. O dinheiro arrecadado pelo fundo, que terá a participação de servidores e representantes do Estado na sua administração, não poderá ser utilizado para outras finalidades que não as previstas na legislação que rege os fundos de previdência complementar.
O fundo poderá aplicar até 50% do seu patrimônio em ações. Outras modalidades de investimentos previstas são imóveis, depósitos a prazo, fundos de investimentos, empréstimos a participantes, financiamentos imobiliários, debêntures e títulos públicos.
‘‘A criação do fundo vai injetar milhões de reais na economia paranaense nos próximos anos’’, assegura Follador, amparado na experiência do mercado de previdência privada, onde os fundos de pensão têm aparecido cada vez com mais frequência entre os sócios de empreendimentos importantes e especialmente na privatização de estatais.
Nova forma Renato Follador Júnior afirma que o fundo não vai repetir a definição de Fundo de Previdência do Estado, o chamado Fundão, criado e extinto em 1992, no governo Requião.
‘‘A nova proposta traz diferenças conceituais muito importantes’’, observa o secretário. A primeira: o Fundão era um ‘‘fundo contábil’’, que, pela sua natureza jurídica, pode ser criado e extinto a qualquer momento, segundo a vontade política de uma pessoa. Já o novo fundo será uma entidade de direito privado, que prestará serviços para o Estado.
‘‘Será alguma coisa parecida com a Fundação Getúlio Vargas, com outra finalidade’’, afirma.

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