O governo Jaime Lerner (PFL) corre contra o tempo para adaptar-se às novas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Paraná está entre os Estados brasileiros que ainda gastam mais do que podem. Levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento revela, por exemplo, que o gasto com pessoal ainda é um problema para o Estado. O Paraná destinou 66,8% das receitas líquidas em 1998 e em 1999, quando o limite da lei é de 60%. Os gastos em 2000 devem ficar nos mesmos patamares.
Em ordem decrescente, o Paraná é o oitavo Estado brasileiro que ultrapassa o novo limite estabelecido, segundo o levantamento do governo federal. No Espírito Santo, o governo capixaba destinou 89,63% de suas receitas líquidas para o funcionalismo. De acordo com a pesquisa ainda, 10 Estados e o Distrito Federal não estavam obedecendo o limite geral de 60% para despesas com pessoal. Todos as unidades da federação devem se enquadrar nos novos limites até maio de 2002 e 50% dos excessos deverão estar cortados um ano antes, até maio do ano que vem.
O Paraná, segundo a pesquisa, está com as despesas equilibradas no pagamento do funcionalismo dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. O limite para gastos com os funcionários de Assembléias Legislativas é de 3% da receita e o Paraná gastou 2,55% nos últimos dois anos. É o terceiro menor índice entre os Estados pesquisados. Para a Justiça, onde o limite é de 6% das receitas, o governo paranaense dispensou 4,61% de sua arrecadação. O Ministério Público, onde o limite de despesas é de 2% dos recursos arrecadados, recebeu 1,78% do governo paranaense em 1998 e no ano passado.
O secretário de Estado do Planejamento, Miguel Salomão, declarou ontem em Curitiba que o Paraná não terá dificuldades para cumprir os limites de gastos com pessoal estabelecidos. ‘‘O quadro nos é favorável porque, desde antes da promulgação da lei, em maio passado, nossa negociação para rolagem de dívidas com a União previa um rigoroso controle de gastos’’, justificou o secretário. Salomão também afirmou que a capitalização da Paraná Previdência vai garantir ao Estado a manutenção de um limite abaixo do estabelecido pela nova lei – 60% da receita líquida – para despesas gerais com pessoal.
‘‘A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que os gastos com inativos e pensionistas não supere 12% da receita líquida, e isso faz parte do limite total de gastos em 60%. A receita adicional gerada pelo pagamento adiantado dos royalties de Itaipu, vai nos garantir o equilíbrio nas despesas com o funcionalismo’’, Até dezembro a Paraná Previdência vai receber R$ 376 milhões em royalties e, nos próximos 14 anos, a paraestatal vai receber R$ 127 milhões por ano.
O orçamento previsto pelo governo do Paraná para o ano que vem é de R$ 12,8 bilhões. A mensagem orçamentária, que já está tramitando na Assembléia Legislativa, prevê que em 2001 os recursos destinados para o pagamento de pessoal será de R$ 3,3 bilhões, o equivalente a 57% da receita corrente líquida, calculada pelo governo em R$ 5,8 bilhões para o ano que vem. Abaixo, portanto, do teto de 60% dos gastos com o funcionalismo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. ‘‘Não podemos trabalhar com esse limite máximo. A luz vermelha se acende quando se atinge 95% dessa previsão de gastos em 60%’’, explicou o secretário do Planejamento.

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