Curitiba O secretário de Estado da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, acredita que o déficit do Paraná com o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos cerca de R$ 100 milhões deve cair significativamente caso sejam aprovadas as propostas constantes na reforma previdenciária que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou à Câmara dos Deputados, em Brasília, há duas semanas.
Stephanes é ex-ministro da Previdência que comandou a reforma nessa área em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na sua opinião, a taxação de inativos, o aumento da idade mínima para aposentadoria, redução do valor de pensões e definição de teto para pagamento terão um reflexo positivo sobre as contas do setor público brasileiro como um todo.
Referindo-se à redação preliminar que está no Congresso, o secretário disse que o texto está dentro da doutrina previdenciária, com exceção da cobrança dos inativos. Ele explica que a taxação dos servidores inativos um dos pontos mais polêmicos da reforma não é um fundamento universal. ''A maioria dos países não adota esse tipo de cobrança'', explicou. Segundo ele, mesmo fora do normal, essa cobrança pode ajudar a desafogar o déficit.
O governo do Paraná investe hoje cerca de R$ 100 milhões no pagamento de 88 mil aposentadorias e pensões. Esses R$ 100 milhões podem ser considerados como o déficit previdenciário estadual, já que esse dinheiro sai dos cofres do Estado, e não exatamente da Paraná Previdência o fundo de aposentadorias e pensões do funcionalismo paranaense. Apesar de ser um grande volume de recursos, Stephanes entende que a situação previdenciária do Paraná é confortável em relação a de outros estados.
A Paraná Previdência, que entrou em operação em maio de 1999, está sendo capitalizada para bancar as aposentadorias futuras. Foram criados dois fundos: o financeiro e o previdenciário (que assumirá as aposentadorias futuras e gradualmente substituirá o primeiro). O fundo financeiro atende as antigas aposentadorias e pensões e servidores ativos que, na data da lei, tinham 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres). É o chamado fundo de repartição, que recebe mensalmente recursos do Tesouro do Estado para o pagamento das aposentadorias e pensões já existentes.
Já o fundo de previdência atende funcionários que, na data da lei, tinham menos de 50 anos (homens) e 45 (mulheres): esse fundo está formado em parte pela antecipação de royalties da Usina Itaipu (cerca de R$ 3 bilhões), além de recursos obtidos com a locação de imóveis que pertenciam ao extinto Instituto de Previdência do Estado (IPE).
A equipe técnica da Secretaria de Administração e Previdência prepara um estudo detalhado do impacto que a aprovação da reforma trará para o Paraná. A expectativa é que os cálculos sejam concluídos até o final da semana. O secretário adianta, porém, que somente a mudança na idade de contribuição vai reduzir significativamente os custos com as aposentadorias.
Stephanes lembra que as proposições feitas pela equipe de Lula devem sofrer várias alterações durante a tramitação na Câmara e no Senado. ''A reforma vai sair diferente do que entrou no Congresso'', observou. Os próprios petistas da ala mais à esquerda já avisaram ao Planalto que pretendem mexer na proposta de taxação de inativos.

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