Brasília - Com o cancelamento das votações ontem na Câmara dos Deputados, a primeira MP (medida provisória) que constava da Ordem do Dia perdeu a validade. Foi a primeira vez em que o fato ocorreu no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP abriu crédito extraordinário de R$ 86 milhões aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, e os recursos já foram repassados pelo governo.
De acordo com a Constituição, os congressistas terão agora 60 dias para editar um decreto legislativo para regular a matéria. Caso isso não ocorra, a matéria será auto-regulamentada nos termos em que foi editada pelo governo.
Mesmo com a queda dessa MP, 23 medidas provisórias ainda aguardam votação na Câmara. A obstrução, tanto por parte de partidos aliados como da oposição, continua e não há previsão de que termine.
Apesar disso, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), marcou para amanhã duas sessões plenárias deliberativas.
A rebelião dos partidos governistas contra o Palácio do Planalto começou na semana passada, devido à insatisfação com o ritmo de liberação das emendas parlamentares e com a possibilidade de votação da emenda que permitiria a reeleição das Mesas da Câmara e do Senado, projeto que sofre oposição de boa parte do PMDB, que integra a base.
A negociação para a liberação das emendas foi tão tensa que teve de ser cancelado um almoço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com aliados por falta de clima. Houve, no entanto, um acordo: R$ 600 milhões serão liberados, correspondentes à metade das emendas que deverão ser empenhadas (promessa de pagamento) até dezembro. Pelo acordo, serão empenhadas 100% das emendas dos aliados e 40% das da oposição.
Porém, insatisfeitos com o bloqueio das emendas, PMDB, PP, PTB e PL se recusam a votar enquanto o dinheiro não for liberado. Nem a promessa do governo de empenhar (comprometer-se a gastar) 100% das emendas e pagar 50% delas até o final do ano adiantou. Os aliados disseram que o Planalto já prometeu antes e não cumpriu.
Além disso, congressistas exigem a prorrogação do prazo para que sejam homologadas as licitações de obras que sejam fruto das emendas. A idéia é estender em seis meses o limite, que vence no dia 31 de dezembro.

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