Curitiba - A Paraíba se antecipou aos demais "prejudicados" pela resolução 23.389/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou o tamanho das bancadas estaduais na Câmara Federal para as eleições de 2014. Em abril, a ministra Carmem Lúcia anunciou que as 513 vagas na Câmara Federal passariam a ser divididas conforme o Censo de 2010, ao invés do levantamento feito em 1998 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Devido a variação da população nesses 12 anos, cinco bancadas estaduais ganharam deputados em Brasília. Oito Estados perderam, inclusive o Paraná (cai de 30 para 29).
O "efeito cascata" da medida varreu dez vagas nas assembleias legislativas pelo Brasil, que têm o número dos seus ocupantes determinado pelo tamanho da representação federal. Em 2014, 1.049 vagas estarão em disputa nos legislativos, dez a menos que na última eleição. A Paraíba, por exemplo, cuja bancada federal encolheu dois parlamentares, perderá seis deputados estaduais. Na última quarta-feira, a Assembleia Legislativa da Paraíba ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4965) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o aval do governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB).
"A decisão que servir para a Paraíba vai servir para o Paraná. O importante era que alguém provocasse o STF", declarou o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), ontem, após ser indagado se a Assembleia Legislativa (AL) tomaria medida semelhante. Ele disse que a Procuradoria Jurídica continuará acompanhando a questão. Pela regra "nova", o Estado perde um federal e um estadual. A ADI da Paraíba foi distribuída para a ministra Rosa Weber. O documento pede a suspensão da medida adotada pelo TSE e que a decisão sobre o número dos parlamentares seja tomada pelo Congresso Nacional.
Em abril, por ocasião do anúncio do TSE, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara Federal, disse que duvidada da competência do TSE para decretar mudanças no tamanho das bancadas estaduais. "Deveria ser feito por meio de proposta de lei complementar, no Congresso", declarou à época. Ricardo Marcelo (PEN), presidente da Assembleia da Paraíba, disse que a redução no número de deputados estaduais afeta negativamente a representação popular e, o corte nos federais, atrapalha a vinda de recursos para os Estados (emendas parlamentares).

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