Curitiba - A Paraná Cidade, empresa de direito privado que gere os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano e da Agência de Fomento do Estado, terá modificação jurídica e passará a ser de direito público. A decisão foi anunciada ontem depois da reunião entre as equipes de transição dos governos Requião e Lerner.
De acordo com Orlando Pessuti, da equipe de Requião, todas as paraestatais (misto de empresa pública e privada) criadas no atual governo serão reestruturadas. ''Faz parte do perfil político e ideológico de Roberto Requião. As paraestatais de direito privado poderão continuar existindo, mas a natureza jurídica muda. Elas passam a ter direito público'', explicou. Na semana passada, a equipe já havia anunciado que faria o mesmo com a Paraná Previdência.
Já o Fundo de Desenvolvimento Urbano e o Programa Paraná Urbano deverão ser mantidos. Na reunião de ontem, o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Roberto Santoro, apresentou os dados dos 399 municípios atendidos por diversos financiamentos para a realização de obras de infra-estrutura e sociais.
Os municípios podem contrair dívidas que terão que ser autorizadas pelo Banco Central (BC) e ser pagas contratualmente em até dez anos. As prefeituras podem comprometer até 70% do valor da parcela mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ''A inadimplência é zero e os recursos emprestados voltam para capitalizar o fundo, que é usado em benefício dos próprios municípios'', explicou Santoro.
Pessuti concordou que o programa tem beneficiado as prefeituras paranaenses e poderá ser mantido. Mesmo assim, Pessuti entregou um ofício à equipe de transição de Lerner pedindo as últimas auditorias externas realizadas na Paraná Cidade.

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