Brasília - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio de Mello, disse que ''a sociedade ganhou em termos de purificação'' das eleições com a decisão do tribunal de aplicar a lei da minirreforma eleitoral ainda neste ano. Os ministros do TSE decidiram dar aplicação imediata à lei nº 11.300, o que surpreendeu advogados que atuam na área eleitoral, já que a Constituição exige que mudanças nas regras do processo eleitoral sejam aprovadas pelo menos um ano antes, para evitar casuísmos.
O ministro disse que o ''anseio popular'' por mudanças pesou na decisão, mas negou que o TSE tenha deixado de seguir a Constituição. ''A visão do tribunal a rigor foi menos ortodoxa, mas em nenhum momento ele fechou a Constituição, ele a teve sempre presente. Nas situações que percebeu ambíguas, (o TSE) decidiu visando atender o anseio popular.
O advogado e ex-ministro do TSE Torquato Jardim também elogiou a proibição. Para ele, as campanhas ficarão até 40% mais baratas sem os showmícios, outdoors e brindes. O projeto também proibia cenas externas na propaganda gratuita, o que baratearia ainda mais a campanha, mas o presidente Lula vetou esse artigo.
Marco Aurélio disse que ''o caixa dois agora está esvaziado'', comentando o fato de a nova lei autorizar expressamente a cassação do mandato no caso de o candidato omitir, na prestação de contas, recursos que utilizar na campanha.
O TSE recebeu cinco consultas sobre a aplicação da lei, três delas do senador César Borges (PFL-BA). Uma delas indaga se o candidato poderá reproduzir em telões de comícios shows em DVD.

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