Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, sinalizou que as mudanças impostas pela minirreforma eleitoral não valerão para a eleição deste ano. Entre as modificações, estão as que proíbem a realização de showmícios e a distribuição de brindes. ''Nós não devemos imaginar a correção do Brasil de forma retroativa porque, quando isso ocorre, não há correção, há retrocesso. Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral deve-se fazer com a antecedência mínima de um ano'', disse o ministro. Segundo ele, o Congresso deveria ter agido com uma antecedência maior.
No entanto, Marco Aurélio ressaltou que a decisão sobre a validade ou não das mudanças nas regras será decidida na semana que vem pelo TSE, que é integrado por ele e outros seis ministros. Ele disse que o TSE terá de ''pinçar da lei'' o que pode e o que não pode ser aplicado à eleição deste ano. ''Se a lei encerra aprimoramento, teremos este aprimoramento de uma forma mais alargada, considerando as eleições de 2008'', afirmou, mais uma vez dando a entender que as mudanças não deverão valer para este ano.
O ministro disse que o aprimoramento do processo eleitoral é ''a busca de meios, de balizas que impeçam o abuso do poder econômico, impeçam até mesmo a propaganda enganosa''. ''Como seria bom se pudéssemos aplicar às eleições o código do consumidor'', desabafou Marco Aurélio.
O presidente do TSE anunciou que os eleitores poderão consultar pela Internet as declarações de bens dos candidatos que disputam cargos na eleição deste ano. Segundo o tribunal, todos os pedidos de registro de candidatura e as declarações de bens dos políticos deverão ser entregues à Justiça Eleitoral em disquete, o que permitirá a consulta pela Internet.
Marco Aurélio disse que o fundamental nas eleições será a transparência. ''Aquele que se apresenta para concorrer a um cargo público é um livro aberto. Se por acaso tiver algo a esconder, não deve ser candidato'', afirmou. O ministro ressaltou ainda que os eleitores terão um papel importantíssimo neste pleito. ''Às vezes, o eleitor tem a visão míope de que o voto não repercute. Mas o voto dele é fundamental'', declarou o ministro.
Mello disse também que os eleitores brasileiros não deveriam escolher o voto nulo como forma de protestar contra os recentes escândalos políticos, envolvendo integrantes do Executivo e do Legislativo. ''O voto nulo é um desserviço à sociedade'', afirmou. ''O direito ao voto é para ser exercitado de forma consciente'', declarou. ''Se a Constituição prevê o voto obrigatório, não é, evidentemente, o voto que equivale a zero. É o voto que possa influenciar na escolha'', disse.
Ele acredita que a divulgação de irregularidades como caixa 2 de campanhas eleitorais tem um efeito pedagógico que poderá reduzir essas práticas. ''Acho que tudo que vem à tona serve para um desempenho maior da parte do eleitor. Ele deve estar muito bem informado e aí examinar o perfil do candidato, a vida pregressa do candidato e chegar às suas conclusões'', disse.

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