O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, defendeu ontem que a Suprema Corte decida que os mandatos pertencem aos partidos políticos e que seus efeitos sejam válidos já a partir desta legislatura.
Ontem, o STF iniciou o julgamento dos mandados de segurança impetrados pelos partidos de oposição DEM, PPS e PSDB, que alegam que os mandatos pertençam às legendas e não aos parlamentares.
O assunto foi acompanhado atentamente pelos deputados e senadores, uma vez que o prazo para troca de partidos com vistas às eleições municipais de 2008 acaba nesta sexta-feira.
Pela interpretação de Marco Aurélio Mello, os infiéis - que trocaram de legenda nesta legislatura - devem ser substituídos por suplentes. Mas ele esclareceu que esta é a sua opinião e que será necessário aguardar a decisão do STF.
''Na minha ótica, aquele que deixou o partido político que o elegeu, ele se desqualifica para o exercício do mandato'', afirmou o ministro Marco Aurélio.
Segundo o ministro, o STF terá de estabelecer uma regra clara sobre fidelidade partidária, afastando a hipótese de interpretações dúbias. ''Não há saída que seria a da coluna do meio. Coluna do meio fica por conta da loteria esportiva.''
Já o relator do mandado impetrado pelo PSDB, ministro Celso de Mello, sinalizou que a decisão - estabelecida pelo STF - não deve ser retroativa.
''O Supremo tem sido muito cauteloso aos direitos e prerrogativas que a Constituição assegura a todos e tem sido muito prudente no exercício de sua jurisdição, o princípio da segurança jurídica que busca impedir modificações abruptas no estado das coisas'', afirmou.

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