Prefeitos de pelo menos 15% dos municípios brasileiros podem estar burlando a Lei de Licitações usando como justificativa o fato de os antecessores terem descumprido exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A revelação foi feita ontem por Carlos Pina, presidente da Associação dos Tribunais de Contas - entidade que abrange as 33 cortes estaduais e municipais. Segundo Pina, sob o argumento de que o desrespeito à regra fiscal na gestão passada -restos a pagar, dívidas em larga escala, inchaço da dívida ativa, compromissos sem cobertura e outras ocorrências -, os deixou em dificuldades, novos prefeitos alegam emergência para contratação de obras e serviços, sem concorrência.



Reforma só após eleição
Depois de duas horas de reunião com dirigentes do PMDB, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou que só pretende deflagrar a reforma ministerial depois da eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, no dia 14. Lula acredita que antecipar a definição dos novos ministros pode atrapalhar a eleição do petista Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) para a presidência da Câmara e do pemedebista Renan Calheiros (AL) para o comando do Senado. Segundo Calheiros, Lula deixou claro que pretende prestigiar o PMDB, entregando ao partido um ministério com maior capilaridade de investimento, como a pasta de Cidades, hoje com o petista Olívio Dutra, ou Integração Nacional, ocupada por Ciro Gomes, do PPS.

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