O senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor da proposta do Congresso Revisor em 1999, explicou que ela está condicionada à realização de um plebiscito que seria feito com a eleição de 98.
Na cédula o eleitor diria se quer ou não que o Congresso revise a Constituição. A emenda estabelece regras para o caso de aprovação.
Se a resposta for positiva, a emenda especifica que os parlamentares terão de seguir as determinações obtidas num referendo popular quando votarem questões polêmicas, como a pena de morte e o aborto.
Caso a população responda que não aceita o aborto, por exemplo, os parlamentares terão que seguir essa orientação.
A votação ocorrerá por maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos parlamentares e não pelos três quintos necessários para aprovar emendas constitucionais.
Simon disse que levou a proposta ao presidente Fernando Henrique Cardoso há dois meses e que ele, na ocasião, apoiou a iniciativa.
Para o senador, a atual Constituição revela o momento em que foi feito, no período pós-ditadura, e que isso terminou por fazer do texto uma espécie de ‘‘regimento interno’’, difícil de ser cumprido.

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