Brasília - O relator do projeto Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse ontem que a lei valerá tanto para os políticos que já foram condenados quanto para decisões futuras da Justiça.
O texto final da lei do ''ficha limpa'' provocou polêmica após emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) definir que a lei vale para os políticos que ''forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado'' em vez dos que já ''tenham sido condenados''.
Mas, de acordo com o relator, o texto final inclui um artigo que garante que a lei também valha para quem já foi condenado. ''O artigo 3 da lei diz sobre os recursos interpostos antes da vigência da lei. E recurso só é apresentado por quem já foi condenado, por isso, a lei também vale para o passado'', afirmou Demóstenes Torres.
Segundo o senador, a mudança no tempo verbal foi feita para evitar contestações na Justiça. ''O texto tinha dois tempos verbais e tínhamos que harmonizar porque estava uma verdadeira balbúrdia, uma confusão. Então decidimos colocar a expressão no futuro, porque assim vale para os dois casos'', disse. ''Se colocássemos o texto no passado, teriam dito que não valeria para o futuro''.
Para o senador, quem sofreu condenação por um órgão colegiado (mais de um juiz) não pode concorrer na eleição deste ano. Mas a lei permite que os recursos contra essa decisão possam ser alterados, para pedir efeito suspensivo em relação à inelegibilidade.
A decisão para suspender a inelegibilidade terá que ser tomada também por um colegiado.
De acordo com Demóstenes Torres, a lei já pode valer para este ano. Para o senador, a Ficha Limpa não é uma lei eleitoral, que obrigatoriamente deve ser aprovada um ano antes da eleição. ''Não se trata de lei eleitoral, então não está sujeito ao princípio da anualidade. É apenas uma condição de inelegibilidade, não tem a ver com alianças e coligações'', disse.

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