Com o objetivo de reduzir despesas, o governo do Paraná determinou a reavaliação e a renegociação de todos os contratos em vigor em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta. A resolução, publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 4, é assinada pelos secretários estaduais da Fazenda (Sefa), Luiz Eduardo Sebastiani, e da Administração e Previdência (Seap), Dinorah Portugal Nogara.
Conforme o documento, a análise dos contratos deve contemplar a necessidade do governo de "redução dos quantitativos" e "redução dos valores" para adequação aos limites orçamentários das pastas, porém, não cita valores nem prazo. Em outro trecho, a resolução conjunta fala que não poderá ocorrer "perda da qualidade dos bens e serviços prestados".
A determinação publicada pelo governo faz referências ao decreto estadual 10.406, de 18 de março de 2014, no qual já era apontada "a existência de déficit orçamentário em despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Auxílio Transporte e Contratos de Caráter Continuado". Na época, com o caixa apertado, a Sefa anunciava que somente seriam feitas "novas liberações de programação após equacionados estes déficits".
Na resolução publicada este mês, cada setor deverá ainda adotar como "rotina" o registro na Sefa de todas as despesas com limpeza, vigilância, energia elétrica, água, telefonia fixa e móvel, teleprocessamento, reprografia e processamento de dados. A reportagem tentou por dois dias falar com Sebastiani, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Proinveste
Ontem, o governo do Paraná confirmou que recebeu os R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). O dinheiro foi repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Banco do Brasil e R$ 688 milhões podem ser acessados imediatamente.

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