A Associação dos Procuradores Municipais de Londrina (Aprolon) acredita que o fato de os advogados não baterem cartão ponto não fere o princípio da isonomia entre os servidores – todos os demais funcionários da prefeitura, incluindo médicos e socorristas do site, batem cartão.
Em nota encaminhada ontem à FOLHA, a associação afirma que "a não submissão dos advogados públicos ao controle fixo da jornada de trabalho não os torna imunes à fiscalização do bom desempenho quantitativo e qualitativo de suas funções, sujeitando-os ao controle disciplinar pela OAB e funcional pelo ente público a que se encontrem vinculados, pelos atos que praticarem ou deixarem de praticar".
Entretanto, a Controladoria Geral do Município, que não defende a jornada fixa, entende que mesmo assim os procuradores devem registrar o ponto. O órgão de controle considera que há peculiaridades no trabalho dos procuradores – como audiências no período matutino – que não se enquadram no horário de expediente do município, mas, mesmo assim, eles devem efetuar o registro do ponto eletronicamente.
Atualmente, a categoria registra o controle de frequência "mediante preenchimento e assinatura de formulário específico e padronizado, remetido mensalmente pela Secretaria de Recursos Humanos, submetido à chefia imediata", conforme a nota. "Percebe-se que pelo procedimento adotado, não há qualquer violação ao princípio da isonomia entre os servidores, visto que situações diversas merecem tratamento específico." Em nota publicada na edição de ontem, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) corroborou o entendimento da Controladoria e defendeu que procuradores também registrem o ponto eletronicamente.

HORA EXTRA
A associação, na nota divulgada ontem, nada menciona sobre as polêmicas declarações do procurador-chefe, João Luiz Esteves, de que procuradores fazem jornada excessiva, sem receber hora extra. Tal afirmação levou o Observatório de Gestão Pública (OGPL) a solicitar ao prefeito Marcelo Belinati (PP) a realização de auditora no controle de ponto da Procuradoria. O prefeito ainda não informou se irá determinar a instauração de auditoria.
Sobre a jornada da categoria, a nota, assinada pelo presidente da Aprolon, Marcelo Moreira Candeloro, afirma somente que "há dias em que a jornada diária dos procuradores é extrapolada para o cumprimento de todas as atividades pelas quais são demandados", mas, não há qualquer referência a trabalho não remunerado. A associação cita ainda entendimento da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil: "O controle de ponto é incompatível com as atividades do Advogado Público, cuja atividade intelectual exige flexibilidade de horário".

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