SÃO PAULO - Para o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski (PMDB), o aumento de 15,38% no salário mínimo irá comprometer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte das prefeituras e desequilibrar os Orçamentos municipais.
A LRF limita o gasto das prefeituras com a folha de pagamento a 54% da receita. Com as receitas em queda, como afirma a CNM, o aumento do salário mínimo irá refletir em um aumento do percentual da receita comprometido com a folha. ''Municípios em que 60% dos servidores recebem salário mínimo e que gastam atualmente entre 46% e 54% da receita com a folha vão passar a descumprir a lei'', diz Ziulkoski, prefeito de Mariana Pimentel, no Rio Grande do Sul.
De acordo com estudo feito pela CNM em 12 Estados do país todos do Norte e Nordeste , mais de 50% do funcionalismo municipal recebe até 1,5 salário mínimo.
Além disso, segundo Ziulkoski, as prefeituras terão de remanejar dinheiro destinado à área social para o pagamento do reajuste. De acordo com a CNM, o reajuste do salário mínimo e o reajuste de 10% na tabela do Imposto de Renda significam uma perda de R$ 864 milhões para os municípios.

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