Segundo explicou o Secretário-Executivo Pedro Parente, o Brasil será o primeiro a se beneficiar de uma nova modalidade de acordo com o FMI. Em vez de socorrer um país com reservas exauridas, o Fundo fornecerá recursos de forma preventiva. Na sexta-feira, antes de anunciar a regulamentação do aumento em um ponto porcentual da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Parente recebeu a Agência Estado para a seguinte entrevista:
Agência Estado - Agora, anunciado o Programa de Estabilização Fiscal, quais os próximos passos?
Pedro Parente - Temos que separar os próximos passos em duas vertentes. Na vertente externa, estamos dando continuidade às negociações com a comunidade financeira internacional. Na vertente interna, temos a discussão do plano de estabilidade fiscal com o Congresso Nacional e a sociedade, explicando-lhes detalhes do programa e buscando mostrar seu significado como uma mudança realmente importante em nosso regime fiscal. No que se refere às negociações com o Fundo Monetário Internacional e com a comunidade financeira internacional, deve-se destacar a importância do comunicado emitido na sexta-feira pelo Grupo dos 7 (países industrializados), em que se faz referência a esse fundo de contingência, que é uma nova modalidade de operação com os organismos financeiros internacionais. O mecanismo, que ainda está em conformação, permitirá lidar com situações como a que vive alguns países da América Latina, entre os quais o Brasil. Nós não temos problemas de reservas - elas são bastante elevadas - no entanto existe uma crise de confiança internacional que, sem nenhuma razão ligada aos fundamentos brasileiros, prejudica bastante a região e o País.
AE - Qual o objetivo da missão brasileira que se encontra em Washington?
Parente - O objetivo da missão é explicar o Programa de Estabilidade Fiscal, discutir as medidas que estamos tomando, e continuar - nessa etapa, agora mais próxima do encerramento - as negociações com a comunidade financeira internacional.
AE - O acordo com o FMI vai ser feito no formato tradicional, com a vinda de missões técnicas para avaliar números da economia brasileira?
Parente - Exatamente por ser um mecanismo novo, nós o estamos construindo à medida em que ocorrem as discussões. O ministro Pedro Malan apresentou, em contatos internacionais, a idéia de que é um mecanismo novo, um mecanismo de contigência. Isso foi aceito. O presidente Fernando Henrique Cardoso falou sobre esse mecanismo em seu discurso no dia 22 desetembro. Depois disso, o presidente (dos EUA, Bill) Clinton falou sobre isso, assim como o (secretário-adjunto do Tesouro dos EUA) Larry Summers. O princípio está aceito. Como é uma coisa nova, ela está sendo construída em cima de um caso-piloto, que é o do Brasil. É muito difícil dizermos no momento como será o acordo. Olhamos com muita satisfação o fato de que essa necessidade não só foi compreendida como a comunidade financeira internacional está agindo muito rapidamente no sentido da criação dessa nova modalidade.
AE - Mas, de qualquer maneira, vai haver um monitoramento das contas brasileiras?
Parente - É de se esperar que haja metas trimestrais e um acompanhamento delas. Mas, ao mesmo tempo, sendo um mecanismo de precaução, é evidente que uma parcela importante do acordo, qualquer que seja seu volume, estará disponível tão logo aprovado o programa.
AE - São aqueles US$ 9 bilhões a que o Brasil teria em Direitos Especiais de Saque junto ao FMI?
Parente - Não tenho o que dizer agora. O Direito Especial de Saque é ligado aos mecanismos tradicionais. Como estamos fazendo um outro tipo de acordo, de precaução, não necessariamente será vinculado à quantidade de cotas do Brasil no Fundo Monetário.
AE - Mas, naturalmente, não será menos.
Parente - Por ser um mecanismo de precaução, é difícil estabelecer previamente um valor. Isso porque o valor não tem a ver com insuficiência de reservas brasileiras. Por isso, não se pode fazer um cálculo aritmético como se faz com um País que está quebrado, com suas reservas exauridas, e tem um cronograma de pagamento nos próximos ‘‘x’’ meses. Uma parcela importante desse acordo estará disponível na aprovação do acordo. Quanto, não dá para falar, porque não está fechado.
AE - Há alguma expectativa de prazo? Fala-se em duas semanas.
Parente - Os passos necessários tanto interna quanto externamente estão sendo dados. Internamente, foi anunciado o Programa de Estabilidade Fiscal. Externamente, as negociações caminham. Tenho razões para achar que o acordo estará fechado brevemente. Mas, pelas dificuldades já mencionadas, não é possível fixar um prazo. Não tenho dúvida de que será breve, muito breve.
AE - A receptividade ao Programa, tanto no Brasil quanto no exterior, seria um fator de atraso no acordo?
Parente - A receptividade foi razoável, a nosso ver. Devemos nos lembrar que se trata de um programa de estabilidade fiscal que muda verdadeiramente o regime fiscal brasileiro. Ele tem como premissas mudanças estruturais, mas necessariamente teria de vir acompanhado por medidas conjunturais que não são tão boas, têm seus defeitos e imprefeições. Diante dessas medidas conjunturais é que existe uma reação. Mas não existe qualquer reação contrária às medidas estruturais - o que acho absolutamente positivo.
AE - Mas há muito barulho.
Parente - Existe um jogo político, existe um script na arena política, que está sendo seguido normalmente. O governo teve muito cuidado na divulgação dessas medidas, dando prioridade à área política. Antes de concedermos as entrevistas à imprensa, o presidente Fernando Henrique, acompanhado do ministro Pedro Malan, teve um café-da-manhã de trabalho com os líderes políticos. E nós (Parente e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares) tivemos uma longa sessão com os integrantes da linha de frente dos partidos que apóiam o governo. Não foi uma discussão política, mas uma sessão de trabalho, onde as coisas foram discutidas a fundo.
AE - Do ponto de vista externo, a reação não foi de entusiasmo. Há muitos artigos criticando o Programa. No dia do anúncio do Programa, US$ 900 milhões saíram do País.
Parente - No dia seguinte, saiu muito menos. O que motivou aquela saída foi um conjunto de fatores: houve pagamento da dívida externa, um fim de semana prolongado à frente - e a perspectiva do anúncio de um Programa de Estabilidade Fiscal, que fez com que alguns agissem preventivamente, achando que poderia vir alguma medida relativa ao regime de câmbio. O que evidentemente não veio, e não virá. Aqueles que conheceram as medidas no detalhe não estão criticando. Apenas apontam problemas, que nós também apontamos, derivados de medidas como a da CPMF, por exemplo. Temos de nos lembrar que a maior parte dos problemas que viveremos nesse País decorrerão da nossa eventual impossibilidade de reduzir rapidamente a taxa de juros, que se vincula em primeiro lugar com conjuntura internacional, mas principalmente com a situação de nosso déficit público. É uma constatação muito pragmática de que com este déficit, vamos conviver com taxas de juros elevadas. Daí a necessidade desse programa que vai à raiz dos problemas, e assim o fazendo terá a faculdade de nos permitir reduzir as taxas de juros o mais cedo possivel.
AE - Mas se o juro depende do equacionamento da questão do déficit, então não dá para pensar numa redução para logo.
Parente - Depende. Essa redução depende de nossa capacidade de demonstrar que as medidas que sustentam a implementação desse Programa de Estabilidade Fiscal receberão o apoio devido pelo Congresso Nacional. As medidas não precisam ser todas aprovadas ao mesmo tempo - mesmo porque algumas delas não são necessárias logo, como o é o caso do Fundo de Estabilização Fiscal-mas no seu devido tempo, a começar pela reforma da Previdência. Aprovada esta pelo Congresso Nacional, investidores, mercados, a sociedade brasileira e a comunidade internacional se convencerão de que estamos resolvendo os problemas no tempo devido, o que poderá permitir que se antecipe o resultado final desse programa, habilitando-nos a antecipar a redução das taxas de juros.

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